Por mais políticas públicas contra o racismo nos municípios

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Esta semana, a Assembleia Legislativa aprovou uma mensagem de lei encaminhada pelo governador Camilo Santana que cria o selo Município sem Racismo. A iniciativa tem como objetivo o combate ao racismo estrutural e a promoção da igualdade racial e vai reconhecer aquelas cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial; e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos. 

O selo Município sem Racismo integra a campanha Ceará sem Racismo que, no último ano, conquistou o prêmio Innovare. À época, os organizadores do prêmio nos confidenciaram nunca ter recebido uma proposta antirracista com aquela dimensão.

A mensagem, que já tramitava na Assembleia Legislativa, foi votada poucos dias após o episódio de racismo com uma delegada na loja Zara. A delegada, segundo matéria publicada aqui no Jornal Diário do Nordeste é uma mulher discreta, pouco afeita às entrevistas. Na última semana, ela se viu obrigada a estar em todos os jornais, contando e recontando o fato vivenciado no último dia 14.

Acompanhei as notícias sobre o fato refletindo sobre como poderia, como mulher branca e como gestora pública, apoiar a luta antirracista. Creio que sensibilizar os gestores municipais para adotarem políticas públicas inovadoras de promoção e igualdade racial e de direitos humanos nos municípios é sem dúvida um caminho, ainda que pequeno. Entendo, aliás, que todos nossos esforços ainda são pequenos diante da violência que é o racismo. 

Mas voltemos ao selo. Para alcançar essa certificação, os municípios devem contar em suas estruturas administrativas com um órgão de desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial; implantar um conselho municipal de direitos da igualdade racial e promover capacitação continuada de gestores e técnicos sobre o tema. 

Desejo que as prefeituras municipais abracem a ideia. É urgente nos unirmos à luta antirracista. É um compromisso que temos com a história, a honra e a humanidade das pessoas negras. Que tenhamos mais campanhas, mais selos e tantas outras iniciativas que tenham o propósito de uma sociedade mais justa. Sigamos o que diz a pensadora negra Grada Kilomba e nos perguntemos diariamente: como posso hoje desmantelar meu próprio racismo?

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.