Nobel da Paz: um salve à liberdade de imprensa e à democracia

prêmio nobel da paz 2021
Legenda: Vencedores foram anunciados nesta sexta-feira (8)
Foto: Isaac Lawrence/AFP
“O jornalismo livre, independente e baseado em fatos serve para proteger contra o abuso de poder, a mentira e a propaganda de guerra”, disse a presidenta do Comitê Norueguês, Berit Reiss-Andersen, ao anunciar o Prêmio Nobel da Paz 2021. A fala veio com o anúncio da premiação internacional à jornalista filipina Maria Ressa e ao jornalista russo Dmitry Muratov pela “luta corajosa” de ambos na “defesa dos direitos humanos” e da “liberdade de expressão”.
 
A presidenta do Comitê disse ainda que: “A senhora Ressa e o senhor Muratov representam todos os jornalistas que defendem estes ideais num mundo onde a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas”.
 
Estamos vivenciando hoje um avanço das forças conservadoras em todo o mundo. Nesse cenário, presenciamos, por meio das notícias, recorrentes ataques à democracia. Sim, são as notícias que nos dão conta desses acontecimentos em todo o mundo. A nossa Carta Magna versa sobre a liberdade de expressão e sobre o direito à informação: “Art. 5. (...) XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte”. 
 
Em seu artigo 220, a Constituição determina que “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, e prossegue: “§ 1°. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
 
A liberdade de imprensa é crucial para a democracia. Como nos disse o então ministro Carlos Ayres Britto, em 2009, quando da votação da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, um resquício dos tempos de ditadura militar, a imprensa é uma ferramenta que transita da informação em geral para a investigação e denúncia e, portanto, é fundamental para a evolução político-cultural das sociedades.
 
Em seu voto, ressaltou que quando se trata de liberdade de imprensa, não há espaço para o meio-termo. “Ou ela é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica”, disse.
 
Um país somente será considerado livre se tiver uma imprensa forte, com autonomia para investigar, analisar e publicizar fatos verdadeiros.
 
Hoje, com a enxurrada de fake news disparadas descontroladamente, a imprensa não está impedida de publicar as informações, mas vê sua credibilidade assombrada, assim como seus profissionais desmoralizados. Há um ambiente de hostilidade que ameaça o exercício do jornalismo. Muitos jornalistas têm sofrido verdadeiros linchamentos nas redes sociais e não é exagero dizer que vários desses profissionais têm recebido mesmo ameaças de morte. 
 
 
Com isso, lhes pergunto: como fica o debate público?
 
A democracia carece de um debate saudável, do confronto respeitoso de ideias. Reconhecer jornalistas que remam contra esse conservadorismo é um alento nesses tempos de tantos retrocessos. Desejo que o anúncio desse Nobel da Paz abrace cada profissional que não esmoreceu na luta diária pela verdade dos fatos, pela democracia e pela liberdade.
 
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.