Secretário da Fazenda elenca medidas para compensar perdas do ICMS em 2023; veja
Iniciativas incluem manutenção de tarifas de energia, revisão de classificação dos combustíveis e uma compensação por segmento afetado
O Estado segue estudando maneiras de compensar as perdas geradas pela redução de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que já estão acumuladas – entre julho e dezembro de 2022 – em R$ 1,13 bilhão. Em entrevista exclusiva para a coluna, o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, elencou os modelos pensados até aqui para garantir um retorno de arrecadação, destacando medidas por segmento e até possíveis revisões de algumas políticas de benefícios fiscais.
Uma das medidas discutidas pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) é a compensação das perdas por segmento. Desde julho de 2022, a taxação sobre comunicação, energia, transporte público e combustíveis tem limite máximo de 18%.
"A proposta que está sendo discutida no Comsefaz, e os secretários da Fazenda entraram em consenso do que precisa ser feito junto ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal para reaver algumas receitas que a gente perdeu. Uma dessas medidas é a compensação, que seria específica por segmento do que foi perdido de julho a dezembro em 2022 em relação a combustíveis, energia, comunicação e transporte público", disse.
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Medidas complementares
As outras medidas envolvem garantir a manutenção da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e da Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) na cobrança das contas de energia elétrica, além da desclassificação dos combustíveis como itens essenciais.
"Temos também a proposta de manter a Tust e a Tusd, que compõem a base de cálculo da energia, e tirar elas é como tirar o frete da mercadoria, então é devido que esteja ali", afirmou.
Esta segunda iniciativa, contudo, dependeria de uma articulação maior com o Governo Federal para que o retorno da alíquota anterior não gere impactos negativos na inflação do País. Segundo Gomes, o plano dos secretários de Fazenda é aplicar aumentos de forma gradual e balanceados com mudanças na política de preços da Petrobras.
"Outro ponto é a essencialidade da gasolina, porque se a gasolina não for essencial, ela volta aos patamares anteriores, mas claro que isso precisa ser discutido com o Governo Federal porque se a alíquota sobe muito, se gera inflação. A ideia é subir gradativamente e ir compensando com alguma política de preços da Petrobras", explicou Gomes.
"Subiria o ICMS e diminuiria algum lucro na Petrobras, que hoje é muito grande, para ter um controle maior e evitar a pressão inflacionária", completou.
Atualmente, a Petrobras utiliza a política do Preço de Paridade Internacional (PPI), que considera a variação diária das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
Compensação total
Fabrízio ainda confirmou que o objetivo da articulação dos secretários da Fazenda com o Governo Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) é garantir a compensação total das perdas, hoje estimadas em R$ 1,13 bilhão entre julho e dezembro de 2022. O dado faz parte um levantamento da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
As negociações deverão caminhar até o fim de março deste ano e poderão incluir, também, as perdas entre janeiro e março de 2023.
"Em primeiro lugar, precisamos garantir essa compensação nos próximos meses. A gente quer a totalidade, e inclusive vamos propor que seja compensado até março, até porque já perdemos janeiro todo e fevereiro já está aí. O prazo para essa negociação é de 120 dias, indo até o dia 15 de abril, então vamos pedir a compensação até o fim de março", disse.
"Aqui no Ceará dá um pouco mais de R$ 1 bilhão. O total, pelo cálculo do Comsefaz passa dos R$ 40 bilhões e está sendo negociado com o Governo Federal, até porque é um impacto paras contas federais também", completou.
Questão social
Apesar do senso de urgência, Fabrízio destacou que as medidas ainda estão em fase de estudo e serão analisadas pelo governador Elmano de Freitas (PT) nas próximas semanas. Uma definição deverá ser anunciada em até 2 meses, mas o titular da Sefaz reforçou a intenção do Estado em não prejudicar os gastos em áreas sociais, como saúde, educação e segurança.
"Outros 12 estados atualizaram a modal geral e já vão começar a cobrar em abril. O Ceará não fez isso. A gente olha para isso, faz cálculo, mas passamos medidas para o governador Elmano e nos próximos dois meses ele deve definir alguma medida de receita ou ajuste nas despesas. Estamos ainda na fase de estudo para definição das medidas, até porque a prioridade dele é a questão social", explicou.
