Opinião
Garantia de recursos e retorno da 'faixa 1': conheça as demandas para o novo Minha Casa Minha Vida
Economistas e empresários da construção civil discutiram os pontos que precisariam mudar no programa habitacional do Governo Federal a partir de 2023
Com o mercado ainda esperando sinalizações da equipe de transição do presidente Lula, o setor da construção civil no Ceará já projeta demandas e possíveis atualizações para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que poder ser importante para a recuperação da economia nacional. Entre as modificações necessárias, empresários e economistas apontaram o retorno da faixa focada em pessoas de baixa renda e a garantia de recursos para os próximos anos.
Para André Montenegro, empresário da construção e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o setor aguarda a garantir de que o Minha Casa Minha Vida ou o Casa Verde Amarela sejam transformados em programas de Estado. O objetivo seria garantir a destinação necessária de recursos para aplicação dos projetos mesmo se houver mudanças de governos.
A definição das condições de financiamento do programa habitacional seria, segundo Montenegro, fundamental para garantir mais previsibilidade à construção civil, facilitando o planejamento das empresas do setor no País.
"Tudo está muito incerto. A gente ficou esperançoso porque seria prioridade, e isso encheu de esperanças. Contudo, sabemos que os recursos não estão fáceis, então precisamos esperar para saber de onde virá o dinheiro. Precisamos transformar em política de Estado, mas o programa foi vencedor na primeira, então é questão de estudar, porque já foram 4 milhões de habitações entregues e temos dados para aprimorar o programa", afirmou André.
Programa de Estado
"É preciso transformar em programa de Estado para que não mude de governo para governo, tendo uma verba fixa, o que daria condição de se planejar. Hoje não há essa condição porque a cada governo muda. Temos tido apenas voos da galinha na nossa economia", completou.
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A perspectiva foi corroborada pelo presidente Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias. Ele ainda destacou que o Governo Federal precisará focar em reestabelecer a faixa 1 do Minha Caisa Minha Vida, focada em atender as pessoas das camadas mais pobres da população.
"Não temos nada concreto ainda, mas eu estou esperançoso. Se tivermos uma continuidade do que já foi, já é bom.
Mas seria bom ter o retorno da faixa 1, que é focado a fatia da população que não aguenta pagar uma prestação. E quanto mais obra melhor da economia", disse Dias.
Mas eu tenho colocado isso desde que tomei posse. A habitação deve ser política de Estado, para garantir que não tenha mudança"
Articulações e mudanças
O presidente do Sinduscon ainda confirmou que os empresários da construção deverão se reunir com membros da equipe de transição do Governo Federal na próxima semana para discutir demandas e do setor, além de possíveis melhorias para o Minha Casa Minha Vida.
No âmbito estadual, o Sinduscon deverá discutir a possibilidade de adaptar o programa de habitação nacional para integrar pontos de comércio no térreo dos prédios levantados a partir de 2023. As articulações, no entanto, ainda deverão passar por diálogos com o governador eleito Elmano de Freitas (PT).
"A gente teve uma conversa com o Elmano e ele disse que iria analisar essa demanda de ter comércios no térreo das obras, até porque o Estado pode viabilizar essas obras com infraestrutura e terrenos, e ainda teríamos um projeto voltado para a moradia com possibilidade de benefícios extra para a economia", destacou Dias.
Sobre as taxas de financiamento para o Minha Casa Minha Vida, os empresários foram diretos, afirmando que as condições atuais são muito boas.
Papel social e urbano
Já a presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, destacou que uma nova versão do MCMV pode ser útil para impulsionar o desenvolvimento social de certas regiões no Ceará. Ela destacou o potencial de implementar o potencial comercial do Centro de Fortaleza, caso alguns projetos sejam integrados mais próximos do centro urbano.
Outra atualização importante, segundo Silvana, é possibilidade de se destinar recursos para melhoria de algumas habitações entregues no passado, principalmente aquelas que contam com estruturas precárias e estejam instaladas em áreas com pouca infraestrutura de acesso.
"O foco do novo programa deve ser as condições de acesso à moradia para a população de baixa renda, sobretudo criando a modalidade de melhoria habitacional das habitações já existentes em locais precários, construído um método de garantia de material de construção e mão de obra para melhorar banheiros, cobertura, piso, instalações elétricas e hidráulicas", disse.
O Centro de Fortaleza acaba ganhando importância, até porque pode ser feito um projeto de revitalização do ponto de vista urbanístico e gerar mais impacto na economia local"
Preocupação com a situação fiscal
Apesar das perspectivas positivas do empresariado, Davi Azim, economista e membro do Corecon-CE, destacou que o Governo Federal precisará ter cautela com a situação fiscal do País para não prejudicar a recuperação econômica ao tentar ampliar os gastos do MCMV.
Com os preços da construção civil sofrendo forte pressão inflacionária nos últimos anos por conta dos reflexos da pandemia de covid-19 e do conflito entre Rússia e Ucrânia, elevar o recurso destinado ao MCMV pode não ter os efeitos esperados, segundo Azim.
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"O MCMV, pelo aspecto social, é muito importante, mas todo projeto precisa ser bem planejado. As taxas mais baixas são importantes, mas é preciso pensar nos recursos e nos gastos governamentais e a elevação desses gastos não é interessante nesse momento econômico do país. Apesar de a construção civil ter ido bem no Ceará e no Brasil, precisamos pensar que os custos foram elevados e seria preciso adaptar o projeto antes de se pensar em ampliar os gastos com o Minha Casa Minha Vida", disse.
Azim ainda apontou as dificuldades relacionadas aos custos para trazer os projetos do MCMV para centros urbanos mais tradicionais, como o Centro de Fortaleza. Com terrenos melhor avaliados no mercado, esses bairros mais centrais poderiam encarecer e elevar os gastos do programa habitacional.
"O MCMV vai utilizar os terrenos mais afastados dos grandes centros urbanos porque são mais acessíveis. É difícil pensar ele vindo mais para a área central das cidades, até porque os terrenos tem valores mais expressivos, e isso não condiz com os custos do programa e o público atendido", defendeu.
