Banco Central atualiza regras sobre PIX; veja quais são e quando passam a valer

As regras sobre os limites de valor para transações via PIX foram atualizadas nesta quinta-feira (1º) pelo Banco Central. Segundo a instituição, as mudanças são para simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, ao mesmo tempo em que mantêm o atual nível de segurança do sistema de pagamento. 

As novas regras passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023, excetos os ajustes feitos na gestão dos limites para clientes por meio de canais digitais, que passam a valer apenas a partir de 3 de julho do próximo ano. 

Principais mudanças

Dentre as mudanças, a instituição financeira anunciou o fim da obrigação de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo.

Dessa forma, as regras para alteração dos limites conforme as necessidades dos clientes continuam as mesmas, o que significa que pedidos de redução do limite devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações de aumento devem ser processadas entre 24 horas e 48h.

Além disso, parâmetros para definir os limites de transações para pessoas jurídicas passam a ficar a critério dos bancos. Já a base para definir os limites com finalidade de compra é a TED e não mais o cartão de débito.

Outra mudança importante diz respeito ao horário noturno. Fica a critério do banco oferecer a possibilidade de o usuário final solicitar que o período noturno fique entre 22h e 6h ou entre 20h e 6h, que é o mais usual.

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PIX Saque e PIX Troco

Também foi anunciado pelo BC a possibilidade de aumentar o valor limite para retirada de dinheiro por meio das modalidades PIX Saque e PIX Troco. O limite para saque com PIX passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.

A medida é para adequar os limites usualmente disponibilizados em caixas eletrônicos para saques tradicionais.

Reclamações

Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas, permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.

Por que as mudanças foram feitas?

Além de se adequar às necessidades dos usuários, o BC fez mudanças operacionais no PIX para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do PIX.