Empresários pedem urgência em projeto de abertura do mercado de energia; economia pode chegar a 30%

Representantes do setor enviaram carta à Câmara dos Deputados para acelerar processo de votação do PL 414/2021

Energia
Legenda: Atualmente, o mercado livre já pode ser acessado por grandes empresas
Foto: Agência Brasil

O mercado do setor elétrico voltou a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 414/2021, que trata sobre a abertura total do mercado livre de energia no Brasil. Em uma carta enviada à Câmara dos Deputados, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) defende que a proposta tramitando no Senado desde fevereiro de 2021 já está "madura o suficiente para ser votada".

O PL 414/2021, no entanto, ainda deverá ser apreciado pela Câmara, sendo analisado por um colegiado especial reunindo representantes de seis comissões temáticas que versam com o teor da proposta, incluindo representações das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Minas e Energia. 

A expectativa de representantes do mercado é que o projeto possa "acelerar a transição energética" no Brasil e gerar uma economia de preços cobrados ao consumidor, que teria mais liberdade para escolher fornecedores. 

Abertura do mercado

Atualmente, o mercado livre já pode ser acessado por grandes empresas, mas o PL 414/2021 permitiria uma abertura gradual do mercado até chegar no nível do consumidor residencial. 

“Por isso é tão importante que essa proposta seja aprovada o quanto antes, pois ela contribui para o desenvolvimento do setor e acelera a transição energética, diminuindo o valor pago pelos consumidores e conferindo maior previsibilidade e competitividade ao meio empresarial e industrial”, defendeu o Head de ACL e Gestão de Eficiência Energética da Energia 4.0, Paulo Siqueira.

Em setembro do ano passado, a redução média de preços prevista pelo mercado privado seria de 30% para os consumidores de energia no Brasil caso houvesse a abertura ao mercado livre.

"(Essa transição) representa o fim da dor de cabeça com as oscilações no valor da energia e o usufruto desse novo momento energético que tem revolucionado o setor produtivo", completou Siqueira.

Como funciona o mercado livre de energia?

Segundo dados da Abraceel, divulgados em 2021, existem 2 mil geradores e 400 comercializados atuando para oferecer uma alternativa de fornecimento de energia em relação às concessionárias, como a Enel Ceará, em todo o Brasil. No entanto, apenas as grandes empresas podem recorrer ao mercado livre de energia para ter um fornecedor privado. 

A regra atual impõe que apenas pessoas jurídicas com consumo acima de 1.500 quilowatts (kW) podem acessar esse mercado. O processo funciona como uma negociação para fechar contrato com um fornecedor de insumos. 

A empresa vai ao mercado livre de energia, entra em contato com um comercializador — agente responsável por montar um plano claro de fornecimento de energia baseado a oferta sazonal — e então negocia um contrato que leva em consideração um período e uma quantidade de energia elétrica específica. Após o fim do contrato, se for desejado, a empresa pode voltar ao fornecimento público pela concessionária.