É possível reverter a privatização da Eletrobras? Veja o que dizem os especialistas

Segundo especialistas, iniciativa pode prejudicar imagem do País junto a investidores, além de exigir um alto volume de recursos

Legenda: Governo terá de recomprar ações da Eletrobras e repensar questões legislativas, segundo especialistas
Foto: Nadia Sussman/Bloomberg

Recém-privatizada, a Eletrobras poderá render bons resultados aos investidores que foram ao mercado comprar ações.

Apesar das previsões de mercado, alguns candidatos no pleito presidencial de 2022 já comentaram que a empresa poderia voltar a ser pública no futuro, considerando alguns cenários específicos.

E os especialistas, apesar de confirmarem que o caminho de reestatização seria possível para o Governo, o processo deverá custar muito aos cofres públicos e ainda dependerá de um extenso processo legislativo para mudar condições impostas pelo projeto já aprovado. 

Rosana Santos, pesquisadora do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), explica que a possibilidade de reestatizar a Eletrobras é "real", porém dependeria de um processo muito custoso ao Governo Federal considerando tempo e recursos financeiros. O primeiro passo, segundo ela seria rever as condições impostas pela lei de privação aprovada no Congresso Nacional

A iniciativa dependeria de tempo e muita articulação política, considerando a extensão de detalhes relacionados ao processo, tendo relação direta com os investimentos financeiros que teriam de ser realizados. 

Um deles envolve o cenário em que o Governo teria de pagar o dobro da maior cotação dos dois anos anteriores por 70% do capital votante, caso acumule 30% dessas ações ordinárias. Além disso, uma das condições impostas por lei, é que quem atingir 50% do capital votante terá de fazer uma oferta com o triplo do valor maior cotação alcança em dois anos. 

As contas poderiam render um desembolso de mais de R$ 140 por ação. 

"Para desestatizar, muita coisa foi feita. Houve uma preparação, e essa empresa começou um processo de desinvestimento e todas as distribuidoras foram vendidas, ela ficou mais enxuta, parou de investir e não ganhou mais nenhum leilão, ficando com um balanço de mais de mercado. Depois tivemos de passar a lei da privatização, e depois tivemos até a venda para os acionistas minoritários", explicou Rosana. 

"Primeiro teria de mudar a lei de novo e o Estado teria de comprar essas ações de volta, mudar os guidelines gerais, mudar toda a legislação do processo, com o Estado comprando todas as ações que foram vendidas de forma pulverizada. Não é um processo simples e pode custar muito, então eu acho que esse processo acabou com reversibilidade difícil", completou a pesquisadora. 

Prejuízo de mercado 

A perspectiva é corroborada pelo economista e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon) no Ceará, Ricardo Coimbra, que ainda destacou os riscos e prejuízos de imagem perante os mercados nacional e internacional no futuro.

O principal, problema, segundo ele seria criar cenário de maior intervenção estatal no Brasil e acabar afastando investidores para novos aportes no País. 

"A possibilidade (de reestatizar a Eletrobras) existe, que é fazer o OPA (Oferta pública de aquisição), gerando o processo de recompra de ações. Mas não sei se isso irá acontecer, até porque a tendência é você ter uma valorização das ações e gerar uma perspectiva de investimento dos recursos no processo produtivo da companhia. Então, fazer a reestatização pode gerar incerteza no mercado internacional no que se refere à interferência do Estado na atividade econômica e isso seria prejudicial", afirmou. 

Além disso, Coimbra ressaltou a situação das contas públicas no Brasil, que deverão ficar mais comprometidas a partir de um processo de recompra de ações da Eletrobras. 

"Se isso ocorrer, mostra uma interferência forte. Eu creio que isso não tenda a ocorrer porque isso deixaria o custo muito elevado e poderia gerar o impacto muito grande, e geraria incerteza no cenário fiscal de do país, então isso não deve acontecer, independente de quem for o eleito no processo de 2022", explicou.

Sequência de ritos 

A pesquisadora do FGV Ceri, no entanto, defendeu que, caso todos os ritos e processos legais sejam seguidos para reverter a privatização da companhia, não deverá haver danos à imagem do Brasil junto aos investidores nacionais ou internacionais. 

"Depende de como for feita, se for recomprando às ações, ninguém sai perdendo. Se for direitinho, não vejo que haja um problema para a imagem internacional. Seria problema se não seguir todas essas regras. Eu acho muito difícil reverter esse negócio, e pode custar muito caro", disse.

Controle de distribuição

Uma questão, contudo, poderia gerar problemas caso a Eletrobras não seja reestatizada, como apontou Rosana Santos. Apesar de ser apenas uma hipótese pouco discutida no cenário político brasileiro, uma mudança do controle  de distribuição de energia, hoje sob a tutela do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pode gerar problemas para os consumidores brasileiros. 

Atualmente, a Eletrobras controla cerca de 30% das fontes de energia no Brasil, que servem como uma bateria para sistema e um suporte para outras fontes renováveis de caráter não constante (eólica e solar).

Com a companhia sob controle privado definindo condições de oferta de energia, o Brasil poderia enfrentar um cenário de alta nas contas de energia por conta do foco em lucratividade. 

Rosana Santos, contudo destacou que essa possibilidade é remota e que o Governo, por ter uma Golden Share (podendo vetar medidas na Eletrobras), poderia impedir a consolidação desse cenário.

"Quem decide é o ONS, mas se isso mudar, a Eletrobras pode ter um peso grande de mercado. Mas esse cenário é apenas uma hipótese e o Governo tem meios de garantir que isso não aconteça", explicou.