Opinião
Verba obrigatória para combate à violência contra a mulher deve dobrar em 2024, anuncia Flávio Dino
Ministro anunciou que recursos devem ser destinados a delegacias, patrulhas e armamentos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (26) que o Governo Federal vai dobrar o percentual de recursos obrigatórios, no Fundo Nacional de Segurança Pública, para o combate à violência contra a mulher.
O anúncio foi feito durante o programa "Bom Dia, Ministro", após questionamento desta colunista sobre ações de proteção às mulheres.
Segundo o ministro, a expectativa é de que o percentual passe de 5% para 10% dos recursos do Fundo em 2024. A verba deverá ser destinada à compra de equipamentos, viaturas e armamentos para ações como a Patrulha Maria da Penha.
"Ontem, eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional da Segurança Pública seja, a partir do ano que vem, aplicado em programas de combate à violência contra a mulher"
A portaria com a modificação na lei deve ser publicada até a próxima semana.
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"Estamos falando de Patrulha Maria da Penha, de Delegacias da Mulher, de mais viaturas, mais armamentos... Efetivos é com estados ou com municipios. Estamos falando de investimento federal em equipamento. Os valores que o governo federal repassa do Fundo Nacional da Segurança Pública para os estados, obrigatoriamente 10% vai ser para esse programa", ressaltou.
Visita ao Ceará
Em abril, Flávio Dino esteve no Ceará para entregar veículos e armamentos que compõem o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II) e devem fortalecer as Patrulhas Maria da Penha no Estado.
Nesta quarta, Dino citou o empenho do governador Elmano de Freitas e de outras lideranças do Estado em articular mais recursos para fortalecer, por exemplo, as Casas da Mulher Cearense.
