Presidente do TJCE anuncia concurso público, novos juizados e ampliação de fóruns no Interior
Fortaleza terá Juizado Especial em shopping e cidades do Interior devem ganhar novos fóruns
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro, anunciou nesta quarta-feira (26), uma série de ações do Poder Judiciário cearense para 2022. Inseridos no Programa Avançar, estão previstos realização de concurso, novos juizados para atuar no combate à violência contra a mulher, além de iniciativas de infraestrutura, como a reforma da sede do TJCE após incêndio, reformas e construções de fóruns no Interior.
Em parte, o programa deve executar os projetos previstos na contratação de empréstimo de US$ 35 milhões, inédito no Judiciário brasileiro, feito pelo TJCE em parceria com o Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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"Está sendo uma referência nacional esse empréstimo que o Tribunal conseguiu. Outros presidentes têm buscado informações sobre esse incremento", ressaltou a presidente em live com jornalistas nesta quarta-feira.
Uma das ações imediatas é a instalação do 4º Juizado Especial de Fortaleza no Shopping Benfica, como forma de aproximar o atendimento da população.
Um dos projetos, segundo a presidente, é auxiliar a população também nos acessos virtuais, diante da dificuldade de parte das pessoas em ter conhecimento dos mecanismos e acesso à internet de qualidade.
"Em razão da pandemia, muitas pessoas foram excluídas das informações, do mundo digital, por não contarem com equipamento próprio para acessar qualquer informação do Poder Judiciário. Estamos idealizando, e com certeza será concretizado, através desse programa de modernização do Judiciário, possibilitando que cada fórum da comarca tenha uma pessoa com disponibilidade de equipamento para ser disponibilizado para que a pessoa possa participar de uma audiência virtual, de uma audiência com o magistrado, de primeiro grau e de segundo grau. Todos esses profissionais estão à disposição", pontuou Nailde Pinheiro.
Concurso público
O TJCE também deverá realizar concurso para 10 vagas de oficiais de Justiça e 41 de analistas judiciários nas áreas do direito e de tecnologia da informação.
A comissão organizadora do certame foi instalada na terça-feira (25).
Também devem ser convocados, em 2022, os aprovados no concurso para técnico judiciário realizado em 2021.
Para 2022, também estão previstas:
- Reconstrução e reforma do prédio-sede do TJCE
- Entrega da reforma do Fórum Clóvis Beviláqua
- Entrega de novos fóruns em Uruburetama e Senador Pompeu
- Reforma dos fóruns de Aurora, Acopiara, Beberibe, Ibiapina, Marco, Morada Nova, Pacatuba, São Benedito e Tauá
- Início da construção dos fóruns de Icó, Milagres, Nova Olinda e Quixeramobim
- Início da reforma dos fóruns de Araripe, Jaguaribe, Jucá e Quixadá
- Reforma do fórum das turmas recursais para instalação da Secretaria Judiciária e sala de Atendimento ao Público
Violência contra a mulher
Uma das bandeiras da atual gestão, o combate à violência contra a mulher deve ganhar suporte também.
Estão previstas implantação do atendimento presencial na Central de Atendimento Judiciário, CAJ Mulher, além da instalação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher em Crato, Sobral e Maracanaú.
"São ações que a gente vem expandindo cada vez mais dentro da nossa instituição que visam dar oportunidade, estender a mão amiga, a essas pessoas", ressaltou a desembargadora.
Prêmio de Jornalismo
Outra novidade anunciada pela presidente do TJCE foi a realização do Prêmio Justiça e Cidadania de Jornalismo neste ano. O lançamento oficial está previsto para o primeiro semestre.
