Dia do Assistente Social: projetos que criam piso salarial estão parados no Congresso Nacional
Profissionais do Serviço Social tentam, há anos, definir um valor mínimo para o salário da categoria
Demanda histórica da categoria, a definição de um piso nacional de assistentes sociais está há mais de uma década com discussões travadas tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Neste domingo (15), data que marca o Dia do Assistente Social, o assunto volta à pauta de discussão, principalmente motivado pelos recentes avanços do piso nacional da enfermagem e o de outras categorias.
Atualmente, quatro projetos estão apresentados nas Casas Legislativas.
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"A morosidade na tramitação desses PLs é um prejuízo para a categoria justamente porque cada vez mais os assistentes sociais enfrentam condições precárias de trabalho, muitas vezes com remunerações que beiram um salário mínimo, um salário mínimo e meio, e isso não corresponde às necessidades de vida dos e das assistentes sociais", ressalta a assistente social e integrante da Comissão de Ética do Conselho Regional de Serviço Social no Ceará, Cynthia Studart.
Projetos no Congresso Nacional
O primeiro é de 2009, o PL 5278/2009, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que propõe um piso de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A proposta, no entanto, foi travada na Comissão de Finanças e Trabalho da Câmara, em 2015, sob justificativa de impasse técnico para a previsão orçamentária na definição de novos salários. Em 2019, o projeto foi desarquivado e direcionado à Comissão de Seguridade Social e Família, mas não avançou desde então.
Em 2019, o deputado cearense Célio Studart (PSD) apresentou o PL 1827/19, definindo piso de R$ 4.200. À época, o parlamentar ressaltou que propostas com pretensão semelhante – pelo menos sete desde 1988 – acabaram arquivadas sem terem sido votadas pelo Plenário. O projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde junho de 2021.
Em maio de 2020, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) apresentou o projeto 2693/2020 com valor ainda maior para o piso: R$ 7.315,00, para carga horária de 30 horas semanais, com reajuste anual com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta, no entanto, nunca passou da fase de protocolo na Casa.
No ano passado, foi a vez do deputado Zé Vitor (PL-MG) resgatar a discussão. Ele apresentou o projeto de lei 41/21, com previsão do piso em R$ 5.500. A tramitação dessa proposta foi atrelada ao projeto de Célio Studart, ou seja, caminham juntas na Casa, parada em comissão.
A norma que regulamenta a profissão de assistente social é prevista na Lei 8.662/93, que exige o diploma de nível superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não trata da remuneração.
Aporte financeiro
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou, no final de abril, uma websérie para tratar sobre a luta pelo piso salarial.
Na divulgação da campanha, a conselheira Emilly Marques ressalta o desafio da mobilização política.
"A websérie responde também à recorrente questão ‘o que o CFESS está fazendo pelo piso salarial?’, apontando que, por questões inclusive legais, o Conselho tem atuação limitada, com incidência maior no âmbito político; e indica que esta é uma luta coletiva, que depende diretamente do envolvimento da categoria e de outras entidades, como associações, federações e sindicatos”, destaca.
Piso da enfermagem
O desafio de aprovar um piso salarial tem sido maior nos últimos anos diante da crise financeira. Uma das principais discussões atuais é o piso da enfermagem, aprovado no início deste mês. A proposta, no entanto, ainda não foi enviada para avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pela sanção ou veto do piso.
Deputados e senadores trabalham ainda em projetos que visam dar segurança jurídica à implantação do piso e, principalmente, garantir a fonte de financiamento do piso para estados, municípios e entidades filantrópicas.
Com frequência, uma das forças contrárias à aprovação de pisos é a situação de dificuldade financeira para custear os valores, alegada por agentes públicos e privados.
Cynthia ressalta que a discussão sobre o piso da enfermagem encontrou um ambiente favorável em meio à crise causada pela pandemia e ressalta a necessidade de ampla mobilização.
"Isso depende muito da correlação de forças, tanto em torno da categoria, para mobilizações e pressões em torno dos deputados, mas também da correlação de forças geral da classe trabalhadora e da conjuntura política, econômica e social do país", pontua.
