Decisão do STF derruba lei da Prefeitura de Caucaia sobre linguagem neutra nas escolas
Em dezembro de 2021, o prefeito Vitor Valim sancionou lei que previa sanções administrativas a profissionais da educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou uma lei do Governo de Rondônia que proibiu a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas e em concursos públicos no Estado. A votação virtual se encerrou às 23h59 desta sexta-feira (10).
Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição. A decisão deve derrubar leis semelhantes aprovadas em outros estados e municípios. No Ceará, em dezembro de 2021, a Prefeitura de Caucaia sancionou lei proibindo "a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a 'Ideologia de Gênero'" em escolas públicas e privadas do município.
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A decisão no Supremo produz o chamado efeito vinculante, que obriga demais órgãos do Judiciário e o Poder Executivo a seguir a norma.
A aplicação da lei de Rondônia foi suspensa liminarmente em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação. Pelo entendimento do ministro, é competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, também chamada de linguagem não binária, evita o uso de gêneros masculino e feminino, tradicionalmente usados, com o objetivo de tornar a comunicação menos sexista e mais inclusiva.
Nesse caso, os artigos masculino e feminino, como o "o" e o "a", são trocados por "x", "e" ou "@". A palavra "todos" ou "todas", por exemplo, ficaria "todxs", "todes" e "tod@s". Também há uma premissa de trocar termos como "ele" ou "ela" por "elu", para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero.
“A chamada linguagem neutra ou ainda linguagem inclusiva visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”, defendeu o ministro Edson Fachin.
O formato de linguagem, no entanto, tem sido alvo de grupos conservadores, sob o argumento de que não consta na norma culta da língua. No Ceará, tramitam na Assembleia Legislativa projetos dos deputados Carmelo Neto (PL) e Apóstolo Luiz Henrique (Reublicanos) que tentam proibir a linguagem neutra e ações e mídias oficiais no Ceará.
Em Caucaia, a Prefeitura justificou a medida alegando que a linguagem neutra "não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero", sobre a qual a lei não explica do que se trata.
