Prefeito de Caucaia proíbe linguagem neutra e banheiro para trans em escolas públicas e privadas
A lei sancionada por Vitor Valim prevê ainda que alterações nas regras só poderão ser feitas mediante plebiscito
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), sancionou no último dia 21 de dezembro uma lei que "proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a 'Ideologia de Gênero'" em escolas públicas e privadas do município da Região Metropolitana de Fortaleza.
Dessa forma, todos os profissionais ligados à educação em Caucaia não poderão abordar questões que tratem da educação sexual e se utilizar de uma forma de linguagem que pretende reduzir as desigualdades e preconceitos manifestos na língua portuguesa.
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A lei, que entrou em vigor na data de publicação, prevê ainda sanções administrativas a quem descumpri-la e determina que alterações só poderão ser feitas mediante plebiscito realizado junto aos cidadãos de Caucaia.
Mesmo que faça referência à inclusão de assuntos ligados à sexualidade e à suposta "ideologia de gênero", sobre a qual a lei não explica do que se trata, o foco é na proibição do uso da linguagem neutra e da disponibilidade de banheiros para pessoas trans e não-binárias.
"Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada 'identidade de gênero'", diz a lei
O debate sobre o uso da linguagem neutra já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, após o Governo de Rondônia proibir o tema nas unidades de ensino. O único voto até agora é do ministro Edson Fachin, no qual afirma que a linguagem neutra tem sido usada em outros países como forma de inclusão.
“A chamada linguagem neutra ou ainda linguagem inclusiva visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”, defendeu o ministro.
Na lei sancionada em Caucaia, a Prefeitura diz que a linguagem neutra "não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero".
O que for decidido pelo STF sobre a lei de Rondônia servirá de precedente para casos semelhantes que sejam apresentados na Justiça.
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Uso de banheiros
O uso de banheiros por transgêneros é um debate que também tem ganhado força, especialmente em casos de locais públicos, diante da probabilidade de gerarem situações delicadas e constrangedoras à pessoa transgênero.
Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei (5008/20) que proíbe expressamente a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. O caso também tramita no STF desde 2015.
"As Secretarias responsáveis pelo ensino do município, deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino, bem como proteger nossas crianças dos assuntos ligados à sexualidade precoce, e ainda, banir toda e qualquer intervenção da ideologia de gênero", diz o texto.
A lei foi proposta pelo vereador Mersinho Gonçalves, do PSD, que já foi presidente da Câmara Municipal de Caucaia.
Fortaleza
Na Câmara Municipal de Fortaleza, o tema também levantou polêmicas nesse ano.
O vereador Inspetor Alberto (Pros) está sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará por ter arrancado a placa de um vestiário de unidade da Rede Cuca do José Walter, que autoriza o uso do local por pessoas trans, não-binárias e cisgênero.
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