Opinião
A impressionante unanimidade e rapidez dos deputados em aprovar a extinção da Funsaúde
Projeto foi anunciado pelo Governo e aprovado pela Assembleia em menos de 24 horas
Foi tudo muito rápido: no final da segunda-feira (3), o Governo do Ceará anunciou um projeto que previa a extinção da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) a ser enviado para apreciação dos deputados estaduais. Na manhã do dia seguinte, o projeto estava protocolado na Assembleia Legislativa e foi questão de poucas horas até ele reunir consenso e agilidade incomuns no Legislativo, ao considerarmos o histórico de discussões que a Funsaúde, até então, havia aquecido no Parlamento.
A aprovação da extinção da Funsaúde, com a migração dos 6 mil concursados para a Secretaria da Saúde foi aprovada, com tramitação em regime de urgência, por unanimidade na Assembleia, com emendas de deputados da oposição para definir a data de convocação de todos os concursados.
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A justificativa, especialmente entre opositores, era de que ninguém queria ser apontado como empecilho para a convocação dos concursados. Afinal, são cerca de 6 mil pessoas que, há mais de um ano, querem ver efetivado o investimento de tempo, estudos e dinheiro.
"Votar de forma rápida, açodada não é a melhor forma. Sempre é melhor haver uma discussão, um entendimento até pra evitar fazer como o Governo fez com o FESF (Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal), que mandou, a gente chamou atenção, mas depois voltou atrás porque viu que não era algo positivo. (...) O que a liderança dos governos nos passou foi que, para que esses profissionais venham a ser chamados, era necessária alteração dessa lei. Nós aprovamos da forma como aconteceu, de forma rápida, para que, de forma alguma, a gente seja obstáculo", disse o deputado Queiroz Filho (PDT), que tem se posicionado como oposição ao Governo Elmano.
Criação da Funsaúde
A Funsaúde foi criada pelo Governo em setembro de 2020, ainda com o ex-secretário da Saúde Dr. Cabeto à frente da gestão da área. Segundo o Poder Executivo, a cargo da fundação ficaria "a gerência dos serviços assistenciais do Estado", dentro de um projeto de ampliação de hospitais, de Samus e do fortalecimento dos consórcios públicos de saúde.
Foi justamente para atuar na execução dos trabalhos dos equipamentos de saúde que foi aberto concurso público para 6 mil vagas. A contratação desse volume de profissionais deve ocorrer em substituição à contratação de cooperativas médicas – proposta mantida e destacada pelo Governo ao defender a mudança.
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Em 2021, um ano após a criação e às vésperas da realização do concurso, a Funsaúde sofreu o primeiro revés. Um projeto de lei foi enviado pelo então governador Camilo Santana (PT) prevendo redução de recursos, mudança de diretoria, subordinação da gestão da Funsaúde à Sesa e modificação de regras de atuação no órgão.
Após críticas de deputados na Assembleia, que abordaram o tema de forma intensa no Plenário e nos bastidores, a redução de recursos foi revertida.
Na época, Camilo negou perda de autonomia: “Não há possibilidade de retrocesso. Ao contrário, vamos avançar cada vez mais", disse.
Novo momento
Um ano e meio depois, o cenário é diferente. A Funsaúde deve ser extinta após a migração dos recursos e atribuições para a Sesa. Isso inclui bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração e termos de fomento. O saldo de recursos remanescentes será transferido para o Tesouro Estadual.
Um projeto que demorou anos a ser construído e venceu diferentes debates em instâncias estaduais e municipais para ser implementado foi encerrado numa agilidade e unanimidade impressionantes para o crivo de uma Casa de 46 deputados.
A Funsaúde estava inserida em uma ampla discussão sobre a modernização da saúde pública no Ceará. A migração da gestão de bens e contratos por si, espera-se, não significa o desvirtuamento do projeto maior: uma gestão mais transparente, humanizada e formada por profissionais devidamente capacitados para exercer suas funções.
Foi uma vitória para o Governo Elmano. Não podemos tirar de vista, porém, que a unanimidade pode cobrar um preço ao menor deslize. Há um caminho pela frente e uma grande responsabilidade para a gestão.
