Estado garante convocação de todos os concursados; Funsaúde será incorporada pela Sesa
Esta coluna apurou que o projeto encaminhado à Assembleia prevê mudança na contratação de celetistas para estatutários
Exclusiva! O governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa, no início desta semana, um projeto por meio do qual garante a convocação de todos os 6 mil concursados da Funsaúde, mas promove mudanças tanto na forma de contratação como nas atribuições da entidade, que passam a ser incorporadas pela Secretaria da Saúde do Estado.
A convocação, apurou esta Coluna, será escalonada e a medida, naturalmente, passará pelo crivo dos deputados estaduais.
O Executivo informou que 2 mil aprovados serão convocados ainda neste ano, sendo 600 em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro.
A Fundação Regional de Saúde foi criada em 2020, pela gestão Camilo Santana, com a promessa de encerrar os contratos precários com os profissionais da área por meio de cooperativas, além de gerir as unidades de saúde por meio de um projeto de regionalização.
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Desde então, o tema tem sido alvo de polêmicas em relação à contratação dos servidores. O concurso foi realizado em 2021 para a contratação de 6.015 profissionais, mas até o momento, segundo o Ministério Público, apenas 10% deste contingente foi convocado.
Esta coluna apurou ainda que a proposta encaminhada para o Legislativo vai propor mudanças significativas na estrutura da Funsaúde. Além de estabelecer um cronograma garantindo o chamamento de todos os concursados, a contratação dos profissionais será modificada.
Ao invés de contratos baseados na CLT, os trabalhadores passarão a ser estatutários, ou seja, servidores públicos formais do Estado. A expectativa é que já neste ano sejam chamados cerca de 2 mil profissionais entre médicos, enfermeiros e outras especialidades em saúde, além de pessoal administrativo.
Mudanças na fundação
As mudanças na Funsaúde vinham sendo estudadas desde o governo de Izolda Cela, no ano passado. Os custos elevados das contratações e da manutenção da Fundação, além das diferenças salariais entre os contratados pela fundação e as carreiras já existentes no Estado eram gargalos difíceis de serem superados.
Após a demora no chamamento dos concursados, o Ministério Público Estadual entrou no caso para pressionar pelas contratações. Na última semana, inclusive, a promotoria entrou com Ação Civil Pública pedindo à Justiça que obrigue o Estado a chamar os aprovados na seleção.
O assunto, que ainda vai passar pelo crivo da Assembleia, deve abrir um amplo debate entre os parlamentares e mobilizar concursados, sobre as questões formais e até jurídicas envolvidas.
