TSE empurra julgamento do PL para 2026, às vésperas de nova eleição
Caso tem impacto direto na legitimidade da representação popular na Assembleia Legislativa do Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai deixar o julgamento do caso da suposta fraude à cota de gênero envolvendo o PL do Ceará para 2026, último ano do atual mandato dos parlamentares envolvidos e às vésperas de uma nova eleição.
O calendário das últimas sessões da Corte em 2025, que se encerra na segunda-feira (22), deixou de fora o caso que trata da cassação da chapa de deputados estaduais eleita em 2022 no Ceará. Com isso, os quatro parlamentares cassados em segunda instância pelo TRE-CE em maio de 2023 seguirão exercendo seus mandatos até, pelo menos, o terceiro ano completo de legislatura.
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A lentidão na tramitação é um problema no Judiciário brasileiro que tem consequências ainda mais danosas na Justiça Eleitoral, pois os mandatos têm prazo para terminar.
Independentemente do mérito do processo, trata-se de um caso com impacto direto na legitimidade da representação popular na Assembleia Legislativa do Ceará. E que envolve uma denúncia grave: suposto uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a cota de gênero e acessar recursos do fundo partidário.
Trâmite interrompido em Brasília
O julgamento foi retomado em novembro deste ano, mas interrompido logo após o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis. Seis ministros ainda não se manifestaram.
Nos bastidores, a expectativa é de que a Corte reconheça a existência da fraude, mas o ponto de tensão está na extensão da punição: cassação de toda a chapa, como defendem alguns juristas, ou apenas dos candidatos homens, como propôs o relator.
Ferreira votou pela cassação de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, mantendo os mandatos de Dra. Silvana e Marta Gonçalves, sob o argumento de que não se pode penalizar candidaturas femininas regulares em nome da punição à fraude, o que seria um contrassenso diante da própria finalidade da legislação de cotas.
Falta celeridade
A decisão de empurrar o julgamento para 2026 expõe uma contradição do sistema eleitoral brasileiro: embora a Constituição determine que os casos da Justiça Eleitoral sejam julgados com prioridade e celeridade, a realidade frequentemente é outra.
Neste caso, os eleitores do Ceará atravessam quase toda uma legislatura sob incerteza jurídica quanto à validade dos mandatos de seus representantes.
Com o calendário de 2026 batendo à porta e um novo pleito se aproximando, o risco agora é que o caso se transforme em mais um julgamento sem efeito prático.