Plano Diretor tem desafio de equilibrar interesses sem romper com a legalidade
Proposta precisa debater uma cidade mais justa e atacar problemas históricos, mas amparada na Constituição
Fortaleza está na reta final de um dos debates mais importantes para o seu futuro: a revisão do Plano Diretor. O documento, que define as regras para o ordenamento urbano e o desenvolvimento da cidade, está atrasado há anos e precisa ser atualizado, mas sem abrir mão dos princípios constitucionais que garantem o direito à propriedade e a segurança jurídica. A busca por um modelo de cidade mais justo e sustentável não pode ser confundida com medidas que possam fragilizar os direitos adquiridos.
O debate em torno de mudanças no zoneamento urbano, a aplicação de tributos progressivos, como o IPTU, e a possibilidade de intervenção do poder público em imóveis privados, exige cautela e responsabilidade. São instrumentos inclusive já previstos em lei, mas de difícil aplicação justamente pelas implicações jurídicas que geram. Sua utilização deve ser amparada em critérios técnicos, na legalidade e em diálogo amplo com a sociedade, não em discursos políticos de ocasião.
É evidente que o Plano Diretor deve contribuir para enfrentar os graves problemas sociais da cidade, como o déficit habitacional e o direito à moradia digna. Mas isso precisa ser feito dentro dos limites da Constituição, respeitando o equilíbrio entre o interesse coletivo e o direito individual.
A política urbana deve ser inclusiva, sem se transformar em palco de bravatas que, no fim das contas, acabam judicializadas e travam o desenvolvimento da cidade.
Veja também
Câmara precisa cumprir sua função
Após a conclusão dos debates no Executivo, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal, que tem o papel primordial de legislar. Caberá aos vereadores o desafio de corrigir distorções, aprofundar os diálogos com o setor produtivo e entregar um documento que orienta o crescimento urbano de Fortaleza a médio e longo prazo.
Um Plano Diretor moderno é o que constrói consensos e garante segurança jurídica para quem investe, trabalha e vive na cidade.
O que se espera, portanto, é um Plano Diretor que pense Fortaleza com equilíbrio. Uma cidade que cresce com planejamento, respeita seus cidadãos e mantém a harmonia entre desenvolvimento econômico, justiça social e o direito constitucional à propriedade. Qualquer outro caminho significará um retrocesso que a capital cearense não pode permitir.