Municípios cearenses vão perder R$ 1,2 bilhão caso se confirme redução do ICMS; veja a lista
Ao todo, 25% do total do imposto estadual é repassado às prefeituras. Projeto está em debate no Senado e tenta reduzir o preço dos combustíveis
Os 184 municípios cearenses devem perder, juntos, cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação por ano, caso o projeto que propõe a redução do ICMS para produtos como combustíveis e energia elétrica vire lei. A medida está em discussão no Senado e tem causado uma guerra entre governo federal, estados e municípios.
As maiores perdas, em valores absolutos, evidentemente, são para os municípios que mais contribuem. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, Fortaleza, por exemplo, está prestes a perder R$ 333 milhões por ano. Maracanaú, que mantém um forte distrito industrial, deve perder R$ 78 milhões. São Gonçalo do Amarante, que abriga o complexo portuário do Pecém, pode deixar de receber R$ 43 milhões/ano.
As perdas que afetam as políticas públicas municipais ocorrem porque o ICMS, maior fonte de recurso dos Estados, serve também para repassar verbas públicas aos municípios que mais contribuem para a arrecadação do tributo. Por lei, 25% do bolo é repassado às prefeituras.
O projeto de lei complementar 18/22, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União), inclui combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações como serviços essenciais. Ao serem incluídos nesta categoria, segundo o Código Tributário Nacional, os itens passam a ter tributação limitada à alíquota básica, que está em 17% em alguns estados e 18% em outros, como o caso do Ceará.
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Um dos objetivos da proposta é tentar reduzir a incidência de impostos nos combustíveis para baixar o preço nas bombas e aliviar o impacto inflacionário que incomoda o consumidor brasileiro, às vésperas da Eleição 2022.
A medida, vista como positiva no curtíssimo prazo, poderá ter impactos duradouros para estados e municípios, além de não resolver o problema da alta dos combustíveis.
Para pegar o caso do Ceará, a gasolina, por exemplo, é taxada em 27% de ICMS e mais 2% para o Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). A queda, assim, seria de cerca de 12 pontos percentuais por litro.
Em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, a tributação do combustível é de 34%, o que gera um prejuízo de arrecadação ainda maior. Com o Estado insolúvel, precisando de financiamento federal para suas dívidas, a medida pode comprometer até mesmo o Regime de Recuperação Fiscal.
Os municípios, a maioria dos quais, em extrema dificuldade financeira, já vivem dos repasses dos Estados e da União e terão mais uma perda.
Debate no Senado
O projeto do deputado Danilo Forte (União) está em debate no Senado Federal, após aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está fazendo uma rodada de conversas com os Estados para tratar do assunto. Ele disse que a medida deve ser votada no plenário do Senado na quinta-feira (9).
Veja a lista dos municípios com as maiores perdas
- Fortaleza - 333.214.421,81
- Maracanaú - 78.110.942,91
- São Gonçalo do Amarante - 43.058.231,34
- Caucaia - 36.921.224,98
- Sobral - 31.521.425,32
- Eusébio - 25.646.359,04
- Aquiraz - 24.284.268,45
- Juazeiro do Norte - 19.552.093,04
- Horizonte - 15.200.398,67
- Crato - 10.010.415,20
