Deputado cearense defende necessidade de PEC para reforçar orçamento e 'evitar problemas' a Lula
André Figueiredo é líder da bancada do PDT e pede pressa para que seja possível aprovar a medida e o orçamento antes do fim do ano
Líder do PDT na Câmara, o deputado federal cearense André Figueiredo considera que o único caminho para o novo governo promover o reforço do orçamento para garantir promessas de campanha do presidente eleito Lula é por meio de Emenda à Constituição. A hipótese de fazer uma suplementação por Medida Provisória (MP), para ele, pode gerar questionamentos jurídicos e gerar dificuldade para o novo presidente.
“Não tem sustentação. (A suplementação por MP) abriria espaço para questionamentos. Não podemos perder tempo. A PEC precisa de prazo, temos que acelerar para dar tempo”, diz o paramentar cearense.
A equipe de transição do novo governo trabalha com pelo menos três hipóteses para garantir recursos para cumprir promessas de campanha de Lula como a manutenção do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família - no valor de R$ 600 e ainda possibilitar um ganho real para o salário mínimo já no próximo ano.
Veja também
A primeira hipótese, mais segura, é por meio de uma Emenda à Constituição que possa driblar o teto de gastos. A segunda opção, sugerida por líderes do MDB como Eunício Oliveira e Renan Calheiros, seria a edição de uma Medida Provisória. E um terceiro plano poderia ser usar o orçamento previsto e pedir suplementação ao Congresso no próximo ano.
Nesta quarta-feira (9), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está em Brasília e deve ter reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Este assunto estará em discussão e o novo chefe do Executivo é que tomará a decisão.
Posição partidária
O PDT teve candidato próprio à Presidência da República com Ciro Gomes. No segundo turno, a legenda anunciou apoio a Lula com a condição de incorporação de propostas no plano de governo.
Passada a eleição, o partido indicou o deputado federal Wolney Queiroz para a equipe de transição. Segundo André, o partido deverá integrar a base aliada do governo Lula, mas manter posições consolidadas do partido como o caso da Reforma Trabalhista.
Segundo ele, o PDT espera que Lula reveja alguns pontos da reforma aprovada no governo de Mihel Temer e depois aprofundada na gestão bolsonaro. Para ele, houve "precarização do trabalho".
