Câmara formaliza convocação de vereadores para votar taxa do lixo; reforma administrativa fica para fevereiro

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto (PSB), formalizou a convocação extraordinária dos parlamentares para a votação do projeto de lei de autoria do prefeito Evandro Leitão que propõe a extinção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a conhecida e controversa taxa do lixo. A convocação já é de conhecimento dos vereadores e tem como pauta única: a deliberação sobre o fim da taxa, que vem sendo alvo de críticas desde a sua criação, em 2022. 

Antes da votação da proposta, em sessão, Léo Couto deve anunciar a composição de pelo menos duas comissões temáticas fundamentais para o funcionamento da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Ambas são estratégicas para a análise prévia de projetos de lei como este. 

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Reforma administrativa só em fevereiro

A ausência de outros temas na convocação, no entanto, indica que uma proposta de reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão deve ser deixada para fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. O projeto de reorganização do Executivo Municipal, que inclui ajustes nas secretarias e novas diretrizes de gestão, deve ser apreciado apenas com o retorno das atividades ordinárias da Casa Legislativa. 

Com o foco concentrado exclusivamente na extinção da taxa do lixo, a expectativa é que a proposta receba célere, considerando o regime de urgência solicitado pelo Executivo e o impacto direto da medida na arrecadação e na economia doméstica dos fortalezenses.