Se reeleito, presidente Lula terá de fazer ajuste fiscal e as reformas
Candidato ao quarto mandato com grande chance de vitória no primeiro turno, o petista enfrentará, em 2007, uma crise fiscal que hoje se agrava
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Do outro lado do mundo, na Ásia, mais precisamente em Jacarta, capital da Indonésia, 19.300 quilômetros longe de Brasília, onde ainda se encontra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que será candidato ao quarto mandato de presidente da República, algo que estava escrito nas estrelas desde o dia em que venceu a eleição para o seu terceiro mandato. É um projeto que, como esta coluna já o disse na semana passada, segue um roteiro estratégico até aqui cumprido nos mínimos detalhes, o último dos quais foi a indicação de Guilherme Boulos, estrela maior do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para a Secretária-geral da Presidência da República.
Boulos é a cereja da guloseima que os chefes da cozinha do Palácio do Planalto elaboram para enfrentar e vencer qualquer concorrente que a oposição ouse apresentar no pleito eleitoral do próximo ano de 2026. Para o êxito dessa estratégia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está contribuindo, também, com sua própria receita, que prevê medidas para aumentar impostos, as quais, porém, terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional, onde em uma das casas, a Câmara dos Deputados, Lula não tem maioria.
O mercado está de olho nessa pajelança, pois – como diz o mestre Élio Gaspari -- seu custo será bancado, pela enésima vez, pelos cofres da Viúva, que é a Nação, isto é, todos nós. As políticas sociais, o Bolsa Família no meio, já foram tonificadas, e o governo pressiona o Congresso a aprovar a proposta de um parlamentar do PT, que quer o fim da escala 6x1. As federações da indústria, do agro e do comércio já advertiram que essa medida causará o aumento dos custos operacionais (pela necessidade de mais contratações ou horas extras), a queda da produtividade (se não houver ganho de eficiência), e um potencial aumento da informalidade.
Este é o lado social da questão, diretamente vinculada ao processo eleitoral de 2026. Mas há o lado fiscal que diz respeito à política de gastos do governo. O ministro da Educação, Camilo Santana, quer que sejam retiradas do arcabouço fiscal as despesas com educação, e isto teria repercussão imediata nas contas públicas, cujo déficit seria ampliado, aumentando a dívida e o gasto com o pagamento do seu serviço -- os juros. Uma sinuca de bico.
Toda atenção do governo e da mídia está voltada para 1) a relação comercial com os EUA, 2) o encontro de Lula com Trump na Malásia, no próximo domingo, 3) a indicação de Jorge Messias para o STF na vaga do ministro Luiz Roberto Barroso, 4) o lobby do presidente do Senado, David Alcolumbre, pela indicação do senador Rodrigo Pacheco para mesma vaga na Suprema Corte, e 5) a liberação de emendas parlamentares. Não se dá a mínima para a situação fiscal, que é motivo de permanente preocupação dos investidores e operadores do mercado.
Alguém já advertiu que há uma bomba-relógio fiscal com data marcada para detonar: o ano de 2027, quando a conta da total irresponsabilidade será apresentada ao recém-eleito, ou reeleito, presidente da República e ao distinto e castigado contribuinte.
Tudo na gestão pública se passa exatamente igual ao que se passa na vida de uma família. Se a despesa é superior à receita, a família terá de buscar o agiota para cobrir o déficit. Não há e nem haverá agiota com a virtude da misericórdia. O mercado financeiro, leia-se a rede bancária, não é casa de caridade: ele se move pelo interesse do lucro, algo natural nas relações entre os interessados.
Há, porém, um problema que agrava a cena da economia brasileira hoje – o populismo do atual governo, e isto tem a ver com os sinais da redução da atividade, problema ampliado pela insegurança jurídica, algo que reduz o interesse de quem pretende investir no país (o recente caso da Netflix Brasil, que enfrenta uma despesa de mais de US$ 650 milhões causada por decisão do STF relativa à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, algo que só existe no Brasil, é um exemplo).
Sem adversários de peso à vista, pelo menos do ponto de vista de hoje, o presidente Lula da Silva caminha para mais uma reeleição. Reeleito, ele se defrontará com um problemão que seu atual governo criou e está alargando. -- o rombo fiscal. A saída desse imbróglio é uma só, não há outra: fazer as reformas de que o país precisa há muito tempo, a começar pela Administrativa para reduzir o tamanho do estado e pôr freio aos supersalários, passando por uma nova reforma da Previdência, uma revisão da Trabalhista e, se possível, uma Reforma Política, pois com 34 partidos é e será impossível governar.
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