Governo garantirá financiamento de US$ 123 milhões ao Pecém
Governador Elmano de Freitas pede ao Legislativo autorização para garantir à União as operações de crédito externo da CIPP S/A com o Banco Mundial destinadas à expansão do Porto do Pecém para receber o H2V
Para bancar a execução das obras de ampliação do Porto do Pecém, providência necessária à operação do seu futuro Hub do Hidrogênio Verde, a Companhia do Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Complexo Industrial do Pecém (CIPP S/A), com o aval do governo do Ceará, está fechando contrato de financiamento com o Banco Mundial no valor de US$ 123,5 milhões (R$ 681,4 milhões ao câmbio de hoje), divididas em duas operações de crédito, a maior das quais é de US$ 90 milhões.
Mas para que as operações se realizem, é necessária a autorização do Poder Legislativo estadual para que o Executivo emita a garantia exigida pela União para esse empréstimo externo.
A outra operação, no valor de US$ 33,5 milhões que serão aplicados no complemento do Programa de Transição Energética do Pecém – Pecém Verde. Esses recursos virão dos Fundos de Investimento Climáticos, sob a janela de Integração de Energias Renováveis (CIF-REI) geridos pelo Banco Mundial.
Segundo a mensagem 9269 encaminhada pelo governador Elmano de Freitas à consideração da Assembleia Legislativa, os recursos financiados pelo Banco Mundial serão aplicados na “Infraestrutura compartilhada de corredores de utilidades” do futuro Hub do H2V no Pecém. A mensagem diz:
“A implantação de corredores de utilidades para dotar a região (do CIPP) de todas as facilidades vitais ao projeto como dutos, linhas de transmissão, adutoras etc, que, que conectarão as unidades produtoras de H2V instaladas no complexo industrial às instalações portuárias do Porto do Pecém. Importa notar que, tendo em vista as condições hídricas da região e a necessidade de H2O para a eletrólise, a iniciativa no Pecém conta com plano de gestão de recursos hídricos que prevê o uso de água de reuso do esgotamento sanitário como insumo principal para a produção de H2V. Isto envolverá investimentos de utilidades na rede de saneamento e abastecimento;
“Expandir o Píer TMUT: a expansão do atual píer TMUT (Terminal de Múltiplas Atividades) do Porto do Pecém, com a implantação de mais um berço de acostagem, visando a movimentação futura de grandes cargas de projetos e insumos necessários para as cadeias produtivas de H2V;
“Expandir PÍER 2 para operação de derivativos de H2V: a expansão do Píer 2 para operação de amônia, atendendo as movimentações de exportação pelo Porto do Pecém. A expansão do Terminal de Graneis Líquidos consistirá na implantação de mis dois berços de atracação;
“Implementar Sistemas Operacionais de controle e segurança (específico do financiamento CIF-REI): a implantação de novos sistemas operacionais e de segurança e controle no CIPP, visando as novas demandas e requisitos legais da cadeia H2V.
“Infraestrutura do Centro de Pesquisa Aplicada (instalações, equipamentos), Estudos, Treinamentos e Iniciativas de Capacitação e Qualificação de Mão de Obra (específico do financiamento CIF-REI): a estruturação de iniciativas de capacitação e qualificação de mão de obra, como; treinamentos, especializações, dentre outros focados no desenvolvimento da cadeia do H2V. Trata-se de formação acadêmica de nível superior (Graduação, Mestrado e Doutorado) e técnico, por meio de atividade de Pesquisa e Desenvolvimento.
“Assim, a CIPP S/A, na condição de empresa não dependente (...) necessita que o Estado do Ceará obtenha a autorização legislativa para a concessão de garantia, assegurada a devida contragarantia em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida”.
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