Fortescue confirma ação na Aneel e quer isonomia no acesso à rede do SIN
Por meio de nota transmitida a esta coluna, a empresa diz, ainda, que seu projeto de Hidrogênio Verde no Pecém “é o mais avançado do Brasil”
Em Nota de Esclarecimento transmitida a esta coluna, a Fortescue – gigante australiana que investirá US$ 5 bilhões para produzir hidrogênio verde no Complexo do Pecém – confirma informação aqui transmitida com exclusividade hoje, terça-feira, 17, segundo a qual ela pediu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) medida administrativa que garanta isonomia na conexão à Rede Básica do Sistema Integrado Nacional (SIN).
De acordo com a nota, a iniciativa não tem objetivo tributário, mas apenas a intenção de defender “melhorias na regulação vigente, considerando a alta complexidade e os investimentos significativos”. Também afirma que seu projeto de produção do H2V é “o mais avançado do Brasil, com etapas fundamentais de evolução já concluídas”.
Eis, a seguir, a íntegra da nota enviada pela Fortescue:
“Nota de Esclarecimento
“A Fortescue, empresa global voltada para acelerar a descarbonização da indústria confirma que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma medida administrativa visando garantir isonomia, eficiência e segurança na conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Cumpre esclarecer que a própria agência já identificou fragilidades nas atuais normas e procedimentos sobre o acesso à rede, o que inclusive levou a abertura da Consulta Pública ANEEL nº 23/2024, já encerrada e em fase de processamento.
“A empresa ressalta que a iniciativa não possui objetivo tributário e, sim, defender melhorias na regulação vigente, considerando a alta complexidade e os investimentos significativos do projeto da companhia no Pecém (CE).
“O atual cenário pode levar a uma alocação inadequada de capacidade para projetos que não estejam maduros, o que pode impactar o desenvolvimento econômico e o planejamento do sistema elétrico brasileiro. Tendo em vista que o tema está passando por revisão pelas autoridades competentes, entendemos ser necessário a adoção de medidas em relação aos processos atualmente em curso.
“Ressalta-se, ainda, que a Fortescue possui o projeto de H2V mais avançado do Brasil, com etapas fundamentais de evolução já concluídas, como a Licença Prévia e de Instalação já emitida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Coema). Este ano, também já recebeu autorização do Ministério das Minas e Energia (MME) para conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em outubro de 2024, recebeu a Licença de Instalação pela Semace, permitindo o início das atividades de terraplanagem e drenagem, e também a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para a instalação no Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Desta forma, trata-se de um momento estratégico para discutir e estabelecer as bases da indústria de hidrogênio verde (H2V) no País, visando a sua viabilidade, sustentabilidade e consolidação no mercado de energia.”
