Fertilizantes: o STF de costas para o interesse nacional
Decisão monocrática do Supremo impede exploração das jazidas de potássio no Norte do país. Sem elas, o Brasil poderá ficar sem fertilizantes. E mais: 1) Everardo Telles faz integração em Tocantins; 2) Nova outorga de água
Na semana passada, esta coluna falou da incompetência da iniciativa privada e do governo brasileiros que, dispondo de algumas das maiores reservas mundiais de potássio, matéria prima para a produção de fertilizantes, não conseguiram, ainda, explorá-las. Por isto, o Brasil importa, por ano, 45 milhões de fertilizantes.
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A informação correta, porém, é esta: a exploração das grandes jazidas brasileiras de potássio – que se localizam no Norte do país – não pode ser feita porque, em mais uma decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal, o STF, suspendeu, liminarmente, a execução do projeto de extração do potássio, alegando que a área mineral está muito próxima de terras indígenas.
De costas para o interesse nacional, os ministros do STF estão a impedir, assim, que a agricultura brasileira, a mais moderna do mundo, possa desvencilhar-se da longa e inexplicável dependência do potássio importado, que significa 80% do que é utilizado pelos grandes produtores rurais brasileiros para a correção e a fertilização do solo de suas propriedades.
A guerra na Ucrânia já causou a suspensão das importações de potássio da Bielorússia, que eram feitas pelo porto marítimo da Lituânia, uma república que pertenceu à antiga e extinta União Soviética e que hoje integra a OTAN.
A Lituânia, ao proibir o uso do seu porto para as exportações da Bielorússia, que é declaradamente aliada do governo de Vladimir Putin, assume uma atitude de retaliação que prejudica o Brasil.
Ontem, a ministra a Agricultura, Tereza Cristina, disse, durante entrevista coletiva em Brasília, que as reservas de fertilizantes do Brasil durarão até outubro, a partir do que serão necessárias algumas providências, entre as quais a importação do produto de outros países.
A ministra informou, também, que a Embrapa já estuda a adoção de tecnologias para permitir o uso de menor quantidade de fertilizante para o enriquecimento do solo, mas não deu maiores explicações de como isso será possível.
No ano passado, o Brasil importou 45 milhões de toneladas de fertilizantes, 20% dos quais oriundos da Rússia e da Bielorússia.
Resumindo: o alto interesse nacional está a exigir, agora, neste instante, que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário se unam para evitar que a guerra no Leste Europeu, a milhares de quilômetros de distância daqui, cause, por nossa própria máxima culpa, a destruição da mais importante atividade econômica do país - a agropecuária - a qual, nas últimas duas décadas, tem garantido, com sua produção para os mercados interno e externo, os superávits da balança comercial brasileira.
Não tem sentido que o Poder Judiciário siga barrando os projetos de exploração das minas de potássio do Norte do país sob pretexto de que, ao seu derredor, há comunidades indígenas que podem ter suas áreas invadidas.
Os povos indígenas sobrevivem e crescem no Brasil. No resto do mundo, incluindo os EUA, eles foram simplesmente eliminados, e o que dele restou é hoje ponto de visitação turística, como os que existem na Flórida.
Manter a proibição de exploração do potássio no Norte do país é, primeiro, impedir o desenvolvimento do setor primário da economia brasileira; segundo, abrigar argumentos claramente ideológicos contrários à livre iniciativa; terceiro, atender o interesse de grandes nações agrícolas, incomodadas com o crescimento da agricultura do Brasil, que é, principalmente do ponto-de-vista tecnológico, a mais avançada do planeta.
A INTEGRAÇÃO DO GRUPO TELLES
Everardo Telles, que lidera o Grupo Telles, com atuação agroindustrial no Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins, desenvolve neste último estado um gigantesco projeto de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta, nos moldes desenhados pela Embrapa, que criou esse sistema.
No Tocantins, no município de Caseara, o Grupo Telles tem 45 mil hectares, onde produz soja e milho, cria 30 mil cabeças de gado e preserva uma gigantesca área verde.
NOVA OUTORGA DE ÁGUA
Pequenos produtores rurais, principalmente os que têm suas propriedades a pouca distância de cursos ou de coleção d’água, alegraram-se com a informação divulgada ontem por esta coluna, segundo a qual será lançada, no próximo dia 22, a Nova Política de Outorga de Água do Ceará.
Ela trará como grande novidade a redução ao mínimo possível da burocracia estatal.
Por exemplo: entre a entrada do pedido de outorga na Secretaria de Recursos Hídricos e na Companhia de Gestão de Recursos Hídricos e a sua efetiva concessão, consomem-se hoje, em média, 211 dias.
“Esse tempo será encurtado para apenas sete dias úteis”, diz o presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, que, entusiasmado com a novidade, elogia o secretário da SRH, Francisco Teixeira, e o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, que elaboraram a nova política.
