Faec pede ao MPE ação civil contra a Enel-Ceará
Em ofício assinado pelo seu presidente, Amílcar Silveira, a Faec diz que nos últimos meses buscou, sem êxito, uma solução para os precários serviços da Enel, que causam prejuízos aos produtores rurais.
Cumprindo o que prometera na véspera o seu presidente Amílcar Siveirfa, a Federação da Agricultura do Ceará (Faec) encaminhou, ontem, ofício ao Ministério Púbico do Estado do Ceará, dirigido ao promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha, pedindo a abertura de ação civil pública contra a Enel Distribuição Ceará, empresa que distribui energia elétrica em toda a geografia cearense.
A íntegra do ofício da Faec é a seguinte:
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“Prezado Dr. Ricardo Rocha,
“CONSIDERANDO que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) é a entidade máxima de representação dos Produtores Rurais do estado e, por força estatutária, tem entre os seus objetivos promover a defesa e a proteção das atividades rurais;
CONSIDERANDO que há meses esta entidade vem recebendo denúncias e reclamações acerca da má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela concessionária ENEL;
CONSIDERANDO que as referidas denúncias e reclamações vão desde contas com valores exorbitantes até precariedade no fornecimento de energia para as Propriedades Rurais do estado, tais como não instalação em tempo razoável, queda ou falta de energia;
CONSIDERANDO que várias dessas Propriedades e Produtores Rurais já sofreram consideráveis prejuízos em suas atividades, tais como perecimento de produtos (principalmente o leite) e danos à saúde de animais;
CONSIDERANDO que, por várias vezes, a FAEC e/ou os próprios Produtores buscaram soluções para tais problemas junto à ENEL, sem que nada de efetivo tenha sido feito;
CONSIDERANDO que os prejuízos relatados, por serem cada vez mais recorrentes, estão colocando em risco até mesmo a atividade rural de tais Propriedades/Produtores e, por via de consequência, os empregos dos trabalhadores ruais que prestam serviços às mesmas;
Vem a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, por intermédio de seu presidente, apresentar tais considerações e problema junto a esse ilustre parquet, com o intuito de que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a citada concessionária de serviço público.
Ademais, e caso esse ilustre promotor entenda cabível, postula-se a designação de Reunião intermediada pelo Ministério Público, com vistas a ouvir representantes dos Produtores Rurais e da ENEL, objetivando encontrar solução definitiva e amigável para a situação gravíssima que ora se apresenta.
