Crime organizado: Febraban pede mais rigor na fiscalização de fintechs
Entidade que abriga os bancos diz que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central
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Em nota ao público, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou seu apoio às operações deflagradas ontem, quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo e Receita Federal contra o crime organizado, destacadamente o PCC, que, segundo as investigações, estaria agindo dentro do sistema financeiro nacional.
De acordo com a nota da Febraban, essas operações “representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.
A nota da Febraban diz:
“Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que, claramente, não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país.”
E prossegue:
“Há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, o que se mostra importante, e, de outro, segurança do sistema financeiro e a inafastável necessidade de controles e punição. Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado.”
A nota da Febraban avança:
“Nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro. Por isso, a Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições, que ofertam serviços e produtos financeiros, tenham de pedir autorização para continuar funcionando.
“Os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes.
“Os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer a todo marco regulatório e legal. Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público, agregando inteligência, expertise e troca de informações.”
O texto da nota conclui assim:
“A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros.”
Esta coluna acompanha o desenvolvimento dessas operações, cuja repercussão ultrapassa as fronteiras nacionais de tão incríveis são as informações que chegam. Há claros indícios que agentes do mercado financeiro formal integravam o esquema do crime organizado na gestão de fundos e de fintechs, criadas com o objetivo de lavar dinheiro.
Os investidores estão agora na dúvida sobre se é seguro aplicar suas economias nesse mercado financeiro atacado por organizações criminosas.
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