Brasília atrasa água e energia eólica "offshore" para o Ceará

O decreto que regulamenta a geração de energia dentro do mar foi prometido para a 1ª quinzena de janeiro, que já passou. E a volta do bombeamento da água do S. Francisco continua suspenso.

Legenda: Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte
Foto: Prefeitura de Açu/RN - Divulgação

Prometido para a primeira quinzena deste mês de janeiro, o decreto de regulamentação da geração de energia eólica “offshore” (dentro do mar) ainda não foi finalizado pela Casa Civil do Palácio do Planalto. Hoje, 18, é o terceiro dia da segunda quinzena de 2022.

Resultado: mais ansiedade nas empresas que – algumas há dois anos – aguardam o licenciamento do Ibama para iniciar a implantação de seus projetos no litoral cearense. 

Esses empreendimentos são vitais para a construção e operação das plantas industriais de produção do Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém.

Somados os investimentos previstos para a produção do H2V e os de geração de energia “offshore”, estamos falando de uma montanha de dinheiro do tamanho de mais de R$ 100 bilhões.

Este é um lado da questão, o relativo à área de energia renovável, que interessa diretamente ao Ceará e, por tabela, à região Nordeste. A questão nem deveria existir, porque hoje há normas jurídicas que garantem a instalação e a operação de projetos de geração “offshore”, como esta coluna já mostrou recentemente.

Mas há o lado relativo à área dos Recursos Hídricos – que, sendo também de interesse direto do Ceará, depende de uma decisão de Brasília.

Trata-se da retomada do bombeamento das águas do Projeto São Francisco para o açude Castanhão. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ainda não deu resposta à solicitação do governo do Ceará, que necessita de 100 milhões de m³ por segundo – nos próximos 90 dias – para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. 

No caso da energia eólica “offshore”, foi o próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quem, pessoalmente, fez a promessa de que o decreto de regulamentação da geração eólica dentro do mar seria assinado nos primeiros 15 dias deste janeiro. Promessa não cumprida, até agora.

No caso do bombeamento das águas do São Francisco, a questão torna-se mais difícil de entender. Apesar da amizade pessoal que o liga a lideranças empresariais do Ceará, o ministro Rogério Marinho amplia seu débito com os cearenses.

Ele postergou a entrega de propostas das empresas que entraram na licitação para a construção do Ramal do Salgado, última etapa do Projeto São Francisco, ao mesmo tempo em que acelerou as providências para a execução das obras do Ramal do Apodi, que beneficia seu estado natal, o Rio Grande do Norte, cuja licitação se deu no ano passado.

Como esta coluna já informou, hoje estão sendo 100% desviados para a Paraíba os 20 m³/s bombeados do Projeto São Francisco. A providência é legal e tecnicamente correta, pois garante os testes da estrutura dos canais e o enchimento do conjunto de barragens existentes ao longo do caminho, algumas de grande porte como Engenheiro Ávidos e Mãe D’Água-Curemas.

Há a desconfiança, por parte dos cearenses, de que a retomada do bombeamento para o Ceará só aconteça quando essas barragens estiverem cheias e vertendo, facilitando e abreviando a chegada das águas até as barragens do Rio Grande do Norte, incluindo a maior de todas – a do Açu, chamada oficialmente de Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

O Ceará depende, pois, da boa vontade de dois ministros nordestinos, um dos quais, o de Minas e Energia, é descendente de cearenses.