Opinião
ANEEL e ANA contra o Nordeste e os nordestinos
A Aneel mantém a tarifa de bandeira vermelha para o Nordeste que exporta energia para o Sudeste. Sobradinho está cheio, mas ANA não aumenta outorga de água para o Projeto S. Francisco
Acontecerá depois de amanhã, sexta-feira, 1º de abril, o inacreditável: a barragem de Sobradinho, acumulando 32 milhões de m³ de água, sua capacidade máxima, liberará diretamente para o mar, pelo seu vertedouro, 3.500 m³ por segundo, mais do que o dobro de sua chamada vazão ambiental.
Estaremos diante de dois fatos graves que interessa ao Nordeste e aos nordestinos.
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O primeiro fato grave diz respeito à geração de energia elétrica pela cascata de barragens que a Chesf construiu, com dinheiro do contribuinte, opera e administra.
O Nordeste gera muito mais energia do que consome. O excedente é exportado para s regiões Sul e o Sudeste, onde a baixa pluviometria reduziu bastante o volume de água das barragens nas quais estão suas hidrelétricas.
A Agência Nacional de Enerhia Elétrica (Aneel), cujos diretores parecem desconhecer o que se passa nas demais regiões do país, segue castigando o consumidor nordestino, impondo-lhe uma altíssima tarifa de bandeira vermelha.
Se as regiões Norte e Nordeste são autossuficientes em energia, mandando para o resto do Brasil o que lhes sobra, devem, por isto mesmo, pagar por ela uma tarifa normal, de bandeira verde, pois lhe são favoráveis as condições de geração hidráulica, eólica e solar (estão no Nordeste os maiores parques de geração de energias renováveis).
O segundo fato grave envolve outra agência reguladora, a Agência Nacional de Águas (ANA) e diz respeito ao Projeto São Francisco de Integração de Bacias, que tem dois canais – o Norte, que traz água para o Ceará, Rio Grande do Norte e para uma parte da Paraíba, e o Leste, que leva água para Pernambuco e para outra parte da Paraíba.
Para fazer correr água em ambos os canais, a ANA outorgou-lhes 26,6 m³ por segundo, metade para cada um.
Na mesma resolução da outorga, estabeleceu-se que, quando a barragem de Sobradinho estiver vertendo, o volume da vazão outorgada será elevado para até 100 m³ por segundo, providência que não será necessária agora por um motivo simples: não há, nas estações elevatórias dos dois canais, a terceira ou a quarta motobomba.
As duas motobombas existentes e em operação em cada uma das nove estações do Projeto São Francisco darão conta de bombear 26 m³/s para o Canal Leste e outros 26 m³/s para o Canal Norte, algo que, por exemplo, dobrará o volume de água que o rio São Francisco despeja hoje no açude Castanhão, no Ceará.
Uma motobomba que capta 13 m³/s não existe na prateleira de uma metalúrgica para pronta entrega. Ela tem de ser encomendada, projetada e fabricada, o que exige, no mínimo, 12 meses de prazo com 50% de pagamento adiantado.
E não há, neste momento, no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional dinheiro para a compra de nove ou de 18 motobombas para o Projeto São Francisco – que tem seis elevatórias no Canal Leste e três no Canal Norte.
Assim, o que poderá acontecer, e imediatamente, será a ANA decidir aumentar a outorga do Projeto São Francisco para 52 m³/s. Para isto, porém, torna-se necessária a pressão política dos governadores de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
