Além do tarifaço, exportadoras brasileiras enfrentam sobrecarga tributária
A complexidade fiscal e a demora na devolução de créditos reduzem a competitividade das empresas que exportam
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Mais do que o impacto direto das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, o que ameaça a competitividade das exportações brasileiras é um obstáculo interno: a estrutura tributária nacional. Empresas que atuam no comércio exterior não enfrentam apenas barreiras alfandegárias estrangeiras, mas também a sobrecarga fiscal, marcada por regras complexas, incidência em cascata e lentidão nos mecanismos de compensação de créditos.
Essa combinação dificulta a resposta rápida às mudanças no cenário global e reduz a capacidade de competição das empresas brasileiras frente a seus pares internacionais. Para especialistas, sem ajustes pontuais e coordenados, o país pode comprometer sua posição em mercados estratégicos.
Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) e fundadora do escritório Queiroz Advogados, o momento exige uma atuação firme e técnica.
“Diante da imposição de tarifas elevadas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro precisa reavaliar com urgência a forma como a política tributária afeta a competitividade de nossas empresas exportadoras. A carga acumulada ao longo da cadeia e a dificuldade na recuperação de créditos, somadas à burocracia vigente, tiram agilidade das empresas justamente quando elas mais precisam reagir”, afirma ela.
Em sua visão, o problema não está apenas no exterior, ele começa na ausência de um sistema tributário que favoreça quem gera divisas para o país. As soluções passam por uma agenda emergencial voltada à desoneração de setores estratégicos. Acelerar a tramitação de medidas fiscais específicas para exportadores e implementar mecanismos excepcionais para cadeias produtivas impactadas pelas tarifas são considerados passos urgentes.
“Uma das medidas mais eficazes seria a criação de regimes diferenciados e temporários para setores diretamente afetados”, propõe Mary Elbe. Além disso, ela destaca a importância de revisar a carga indireta sobre insumos e serviços utilizados por essas empresas, com o objetivo de reduzir distorções e mitigar o efeito fiscal sobre os produtos finais que competem no mercado internacional.
Mais do que ações isoladas, o cenário atual demanda uma resposta integrada entre política fiscal e estratégia comercial. A atuação conjunta de órgãos como Receita Federal, Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento pode garantir que o Brasil tenha condições reais de enfrentar o novo protecionismo global com mais do que diplomacia: com eficiência tributária.
“Se o Brasil quiser manter sua presença internacional de forma competitiva, a resposta tributária precisa ser técnica, ágil e coordenada com as estratégias comerciais do país. Em um ambiente de incerteza crescente, modernizar o sistema fiscal e torná-lo funcional para quem exporta é tão decisivo quanto negociar isenções tarifárias.”, conclui Mary Elbe Queiroz.
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