Cinco desafios para a política urbana e regional no Estado do Ceará
O primeiro dos desafios do novo governo é a indução de parcerias entre as municipalidades das regiões de planejamento do estado.
Após a apuração e divulgação do resultado eleitoral, foram conhecidos todos que assumirão, no Ceará, as cadeiras no legislativo e no executivo em 2023. Pelo menos nessa escala, pode-se pensar os desafios as prioridades e aprimorar as ações para superar problemas sociais, econômicos e ambientais persistentes.
No referente às cidades e às regiões, cinco são os desafios estaduais: parcerias e planejamento entre municípios, estruturação dos sistemas de gestão compartilhada do território, fluidez da rede urbana, redistribuição das oportunidades econômicas das regiões e implementação da governança metropolitana.
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O primeiro dos desafios do novo governo é a indução de parcerias entre as municipalidades das regiões de planejamento do estado. Sob a coordenação do governo estadual, os dirigentes dos municípios podem acordar objetivos em comum para solucionar problemas antigos, dentre eles a construção de aterros sanitários e a generalização da coleta e tratamento adequado dos resíduos sólidos.
Os consórcios entre municípios, utilizados para manter os equipamentos de saúde compartilhados, são eficientes, em potencial, na criação de estratégias de gestão como a criação de entidades/autarquias regionais capazes de planejar o uso dos recursos naturais e elaborar os licenciamentos ambientais na escala dos municípios. Esse seria o segundo desafio. Ademais, vale informar da existência da lei federal 11.107 de 2005 a dispor sobre normas gerais para a formalização dos consórcios entre os referidos entes federativos.
Em termos de mobilidade de pessoas e mercadorias, a construção de novas estradas é condição basilar para mudanças qualitativas nas pequenas e médias cidades. Na perspectiva do transporte, é imprescindível o fortalecimento de rede viária capaz de ligar as pequenas cidades (entre 5 e 20 mil habitantes), menos estruturadas, aos centros urbanos dotados de serviços públicos e privados mais complexos.
Dessa forma, as populações têm a garantia de escoar mercadorias e buscar suas necessidades secundárias com deslocamentos curtos e rápidos. Com isso, mantém-se a possibilidade de viver nos núcleos menores, evitando a migração e o inchaço demográfico nos grandes centros. Como fica claro, este terceiro desafio não se resolve sem a melhoria das empresas prestadoras dos serviços públicos de transporte interestadual.
Não menos importante, a política de estímulo à produção e, mais ainda, à distribuição de riqueza é meta prioritária. Para esse propósito, não adianta apenas conceder incentivos fiscais aos grupos econômicos industriais em troca de baixíssimos salários.
Medidas econômicas diferentes baseadas em cooperativas de trabalhadores, nos circuitos econômicos complementares e no fortalecimento de empresas locais tendem a fixar a riqueza nos territórios, evitando a drenagem das rendas. Aí está mais um desafio, repensar o modelo de desenvolvimento regional das cidades no Ceará.
O quinto desafio está no planejamento das três regiões metropolitanas do Ceará. No Cariri, na RM de Sobral e, principalmente, na RM de Fortaleza concentra-se os maiores contingentes populacionais e a maior produção de riqueza no estado. Por outro lado, eles não estão livres dos problemas: violência, favelas, degradação ambiental, desemprego etc.
No mínimo, a secretaria de cidades deve agilizar a aprovação dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado de cada região metropolitana e criar, junto aos representantes municipais, agenda clara de metas de curto, médio e longo prazo. Isso tudo, lógico, deve vir acompanhado de planejamento orçamentário sem o qual nada sai do lugar. Some-se a isso, as dificuldades que as cidades demonstram no momento de atualizar os seus planos diretores, ação imposta por lei a se repetir a cada dez anos.
Como todo lista, esta que apresento muito provavelmente é incompleta. Na gestão do território há interesses divergentes e visões contrárias naquilo que se refere às fórmulas de equacionamento dos problemas. Dentre razões diversas, uma das vantagens de se viver em país minimamente democrático é a possibilidade de um simples colunista propor ideias ao governador e aos deputados recém eleitos.
A esperança permanece no desejo de que a vida nas nossas cidades e regiões melhore alicerçada em educação de qualidade, sistema de saúde preventivo, segurança cidadã, distribuição de renda e melhores condições urbano-regionais.
