MPs não precisarão mais passar pela comissão mista, e irão diretamente aos plenários da Câmara e Senado
Uma MP tem força de lei e validade de 60 dias, prorrogável por igual período
O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme o texto votado, que depende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro. No Ceará, são mais de 2 milhões de trabalhadores informais, segundo o IBGE
O auxílio só será concedido aos que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos. Mães responsáveis pelo sustento da família podem acumular até dois benefícios
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família
Para valer, a medida também precisa ser aprovada no Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Parlamentares cearenses comemoram a aprovação da medida na Câmara e disseram que foi um grande avanço conseguir elevar o valor de R$ 200 para R$ 600
Os senadores iriam votar a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalente a cerca de R$ 4,81 bilhões, para que os municípios pudessem utilizar os recursos no combate ao coronavírus
A proposta foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e tem como objetivo reduzir os gastos das famílias e de empresas com contas fixas
Com a medida, o Governo Federal poderá utilizar mais recursos para combater o coronavírus e colocar em prática o pacote de ações anunciado para conter o contágio da doença. O decreto já está em vigor
Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara