Alterações foram feitas pelo Congresso Nacional para atender a mais categorias de trabalhadores
Matéria já aprovada pelos deputados tem recebido críticas da equipe econômica do Governo Federal e resistência de senadores. Enquanto isso, o presidente da Câmara considera o que é sugerido pelo Executivo insuficiente
No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no STF para impedir a votação, que prevê cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para o Governo Federal utilizar no combate à Covid-19
Senadores tem questionado inclusive a necessidade de alterar a Constituição para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
Nesta quarta, dois projetos foram tirados de pauta para dar mais rapidez a ações
Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou a importância da adoção de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas "com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo"
O projeto, aprovado com votação unânime, segue para a Câmara
Na sequência, os senadores irão votar uma emenda que aumenta o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativo
Na quarta, Bolsonaro editou uma MP que autoriza a redução da jornada e dos salários, além da suspensão dos contratos de trabalho com base em acordos individuais
Com a decisão, enquanto durar o combate à covid-19 não será preciso apontar a origem dos recursos para custear gastos emergenciais