O objetivo do TCU é evitar a prática recorrente da política fiscal brasileira de "inflar" as receitas para fechar a peça orçamentária dentro da meta
A paralisação já deixa o sistema do Tesouro Direto - de venda de títulos pela internet - instável e pode começar a afetar repasses da União a Estados e municípios
Requisição dos Estados por ajuda financeira foi repassado ao ministro da Fazenda a pedido de Temer e está sendo avaliado
Segundo a Fazenda, a mudança busca conferir "maior transparência e previsibilidade aos procedimentos de recolhimento e repasse desses recursos"
As contribuições reguladas pela portaria são vinculadas ao FGTS e foram instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
Estimativa anterior estava em R$ 104,843 bilhões
Fazenda também avalia a inclusão de critérios que resultem em acesso prioritário aos menos beneficiados no recente acordo da dívida com a União
O custo do pagamento é um dos gastos obrigatórios que mais contribuíram para a deterioração das contas dos governos estaduais
O secretário de Acompanhamento Econômico diz que é preciso vencer a batalha da aprovação da PEC do teto para os gastos públicos
Ele foi anunciado como integrante da equipe do ministro Henrique Meirelles na semana passada