O consumo de bebidas alcoólicas é proibido por Lei Federal (Nº 10.671/2013), mas um Projeto de Lei (PL 85/2019) do deputado Evandro Leitão (PDT) pode mudar essa decisão no Ceará. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) o projeto que é considerado um retrocesso por especialistas da área de segurança pública, direito, sociologia, e até a cearense Maria da Penha, símbolo cearense da luta contra a violência às mulheres.
"O álcool não é uma causa única, mas é potencializadora. Ele aumenta a possibilidade de agressão, de ultrapassagem de limite e, consequentemente, possibilita a violência. Todas as pesquisas médicas e sociais que nós levantamos indicam isso: o etanol diminui a autocrítica e a censura", comenta Maurício Murad, sociólogo que pesquisa violência no estádio e entre torcidas desde os anos 1990.
"Quando você tira do ser humano a autocensura (cientificamente comprovado), e joga em uma panela de pressão que é um estádio, com o acirramento entre as torcidas, nervos à flor da pele, e junta isso tudo ao álcool, a gente entende que é colocar fogo na panela de pressão", informa Edvando Elias de França, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Desporto e do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público do Ceará.
"Futebol é um local de emoções, de amor, paixão às cores do time. Mesmo sem bebida, já é um clima tenso de rivalidade. Botar bebida no estádio é botar combustível dentro de uma fogueira", reitera o promotor Edvando Elias.
"Existe uma associação direta entre bebida alcoólica e violência, seja no trânsito, com violência doméstica, nos relacionamentos interpessoais", revela o coronel Plauto de Lima, da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).
Barreira hierárquica
A decisão cearense por uma possível liberação das bebidas alcoólicas nos estádios esbarra nas possibilidades legislativas de aplicação. "Isso não é possível. A hierarquia constitucional das normas não permite isso. Mesmo que a Assembleia aprove isso, o Ministério Público vai para cima tentar suspender essa decisão, que é uma decisão absolutamente absurda", finaliza Edvando.
Roberto Lasserre, coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Drogas, também reverbera o desacordo. "Nós entendemos que o álcool é uma droga, uma das mais perigosas, perniciosas, e que mais causam problemas e violência, tanto no trânsito, quanto contra as mulheres, feminicídios, etc", avalia Roberto.
Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência às mulheres, também comentou a possibilidade de liberação. "A gente tem que deixar de botar pólvora entre as pessoas que bebem. Eu fico horrorizada de como as pessoas acham que não vai acontecer nada", complementa.
