A Assembleia Geral para votar a aprovação do novo estatuto do Ceará Sporting Club, marcada para esta terça-feira (11), terá que seguir o rito votado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do último sábado (9), sob pena de ser invalidada e o presidente do clube, João Paulo Silva, pagar uma multa de R$ 100 mil.

A decisão é da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. A magistrada deferiu uma tutela de urgência solicitada pelos conselheiros Rômulo Veras Holanda e Germano Silveira de Siqueira. Dessa forma, a votação será nominal e aberta, iniciada às 19 horas e poderá ser acompanhada de perto por torcedores e imprensa. A aprovação será realizada com maioria simples.

Na decisão, a juíza afirma que “não há nenhuma deliberação judicial acerca das decisões tomadas na Assembleia Geral de 08/06/2024” e, portanto, a reunião foi legal e as decisões tomadas nela são válidas, até que se prove o contrário. A concessão da tutela de emergência se justifica ainda, segundo o documento, pelo fato de existir prova de que a diretoria executiva (tratado como o promovido) se nega a reconhecer os efeitos jurídicos da AGE.

Regras

No sábado, o presidente do Ceará emitiu um comunicado afirmando que a AGE promovida para definir o rito da Assembleia Geral desta terça era irregular. A diretoria executiva entende que como a prerrogativa de convocar a reunião que vai ou não aprovar o novo estatuto é de João Paulo Silva, é dele também o direito de definir o processo de votação. O atual estatuto do Vovô, no entanto, não delibera sobre o ritual, mas apenas garante que o presidente é que convoca a Assembleia Geral. 

Conselheiros que assinaram uma carta em apoio à posição do presidente do Ceará também afirmam que a votação aberta e com a presença de torcedores constrange e coloca os envolvidos no pleito em risco.

Na manhã desta segunda-feira (10), João Paulo Silva emitiu carta explicando o motivo pelo qual discorda da aprovação do estatuto como está escrito, apontando pontos que ele considera ruins para o futuro do clube, mas reafirmou que é a favor dos sócios-torcedores votarem.