Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões de indenização por vazamento de dados; saiba como pedir
A empresa vai ter de desembolsar R$ 5 mil a cada usuário que se inscrever na ação coletiva e comprovar uso das redes sociais
O Meta foi condenado a pagar R$ 20 milhões de indenização pelo vazamento de dados de usuários do Facebook, do Messenger e do WhatsApp, ocorrido entre 2018 e 2019. O montante será pago ao Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor de Minas Gerais, pois os processos foram movidos na justiça mineira.
Individualmente, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) determinou que a empresa vai ter de desembolsar R$ 5 mil a cada usuário que se inscrever na ação coletiva e comprovar uso das redes sociais no período.
Em resposta ao O Globo, a Meta informou que não comunicada da decisão judicial, e que poderá recorrer. O julgamento começou após o Instituto de Defesa Coletiva — uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que visa garantir direitos coletivos — mover duas Ações Civis Públicas (ACP).
A sentença saiu no último dia 25 de julho e diz respeito a 29 milhões de consumidores das redes sociais que potencialmente tiveram seus dados expostos. Nos processos, não foram discriminados os nomes das pessoas.
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Como pedir a indenização?
Segundo o Instituto de Defesa Coletiva informou ao O Globo, o entendimento é de que qualquer usuário do Facebook, do Messenger e do WhatsaApp em 2018 e 2019 tem direito a receber a indenização.
O Instituto disponibilizou em seu site um formulário para pessoas com interesse em participar do processo de execução da indenização. Quem ajuizará a ação será a própria entidade: "Para receber o montante os consumidores podem se habilitar na lista de espera da execução que será ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva em momento oportuno".
Vazamentos
Segundo a linha do tempo montada pela defesa coletiva, foram cinco episódios entre setembro de 2018 e agosto de 2019.
No primeiro, em 25 de setembro de 2018, foram vazados dados como telefones, e-mails, data de nascimento, dispositivos acessados no Facebook e outros, atingindo 29 de milhões de usuários.
O maior vazamento, conforme as ações civis, foi em 3 de abril de 2019, quando 450 milhões de clientes foram afetados com senhas e informações como curtidas, comentários e interações vazadas.
Outra condenação
Uma decisão da Justiça do Maranhão em março deste ano condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 500 aos 8 milhões de usuários do Brasil que tiveram dados vazados. O caso em questão ocorreu em 2021, quando pessoas de 106 países tiveram dados retirados de seus sites.
Em todo o mundo, foram 533 milhões de usuários afetados. O Facebook deve pagar um valor de R$ 4 bilhões em indenizações.
