Saiba quem é a juíza Andrea Calado da Cruz, responsável por prender Gusttavo Lima e Deolane Bezerra
Magistrada responde por cerca de 17 processos por abuso de autoridade e tem um histórico de atritos com outras instituições, segundo colunista
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi quem decretou o pedido de prisão preventiva contra o cantor sertanejo Gusttavo Lima nessa segunda-feira (23). A decisão ocorreu mesmo após o Ministério Público do Estado (MPPE) se manifestar contrário à ordem de detenção do artista.
A magistrada também foi a responsável por deliberar pela detenção da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, no âmbito da Operação Integration, da Polícia Civil pernambucana, que investiga irregularidades em jogos de aposta on-line.
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No inquérito policial, os investigadores solicitaram que o sertanejo sofresse as mesmas medidas cautelares solicitadas aos indiciados na primeira fase da ação. Inicialmente, o MPPE se manifestou favoravelmente à prisão dos investigados, incluindo Deolane. No entanto, o entendimento do órgão mudou quando Gusttavo Lima e Boris Maciel Padilha foram incluídos nos autos do processo. As informações são do jornal O Globo.
Ao ser acionado, o Ministério Público pernambucano defendeu a substituição das detenções e aplicação das demais medidas cautelares.
No entanto, a juíza Andrea Calado da Cruz decidiu acatar a sugestão do inquérito e decretar as prisões dos suspeitos, entre eles Gusttavo Lima. No texto, a magistrada, conhecida por ser "linha-dura", segundo o portal Metrópoles, defendeu a necessidade de o Poder Judiciário não se submeter "aos clamores populares" ou se nortear pela opinião pública, "pois sua função é aplicar a lei com imparcialidade e justiça".
"[O Poder Judiciário] não pode, tampouco, ser influenciado pelo poder econômico ou pelo status social dos investigados. A Justiça deve ser cega a esses fatores, tratando todos, independentemente de sua posição, com a mesma equidade e rigor, conforme os princípios constitucionais que garantem a isonomia e a imparcialidade na condução dos processos", declarou na decisão contra o cantor.
Na manifestação, o MPPE mencionou a possibilidade das detenções resultarem em "constrangimento ilegal", o que foi negado pela juíza na deliberação. A alegação, segundo ela, "se revela como uma mera conjectura, desprovida de qualquer sustentação sólida. Essa afirmação carece de evidências concretas e embasamento jurídico, limitando-se a uma retórica infundada que não resiste a um exame mais rigoroso", argumentou.
Na decisão, Andrea Calado da Cruz conclui que Gusttavo Lima, "ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça", referindo-se ao fato de o artista ter transportado em seu avião um casal envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro.
"Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", afirmou.
Polêmicas envolvendo Andrea Calado da Cruz
Membro da 12ª Vara Criminal do TJPE, a magistrada responde por cerca de 17 processos por abuso de autoridade e tem um histórico de atritos com outras instituições, conforme dados do portal Leo Dias.
A mais recente polêmica da juíza aconteceu em agosto, antes da Operação Integration, e envolve o jornalista Ricardo Antunes. Este foi condenado a 7 anos de prisão por crimes como calúnia, injúria e difamação. O profissional responderá em liberdade, conforme dados do Metrópoles.
A sentença foi resultado de uma série reportagens do comunicador em que denuncia um suposto esquema de corrupção no São João de Caruaru, maior cidade do Agreste de Pernambuco.
Na ocasião, a juíza entendeu que o jornalista alegou, de “forma leviana”, que a Justiça negou um pedido do MPPE para cancelar o Camarote Exclusive da empresa Festa Cheia devido a um suposto lobby do empresário Augusto Acioli e do deputado Felipe Carreras (PSB).
Segundo o advogado de Antunes, Paulo Sales, ele não poderia ser julgado por Andrea, uma vez que a juíza havia registrado um boletim de ocorrência afirmando ter sido ameaçada pelo jornalista. Isso, segundo o representante, a tornaria suspeita.
Essa não foi a primeira vez que Ricardo Antunes teve prisão decretada. Em abril deste ano, Andrea mandou prender o jornalista após ele publicar matérias contra o promotor Flávio Falcão, do MPPE. Na época, Antunes estava de férias na Espanha e retornou ao Brasil apenas após a revogação da prisão.
Má-conduta e assédio moral
Em 2015, Andrea Calado da Cruz foi advertida pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por irregularidades na conduta profissional. No período, conforme o jornal Diário de Pernambuco, ela foi acusada de assédio moral, coação por funcionários da Vara da Infância e da Juventude de Vitória de Santo Antão e por vazamento de decisões judiciais.
Representação da OAB no CNJ
No ano anterior, a subseccional de Vitória de Santo Antão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação, o órgão aponta manipulação na distribuição de processos criminais, originados de inquéritos policiais. A solicitação foi apoiada pela OAB estadual.
Convocação por CPI da Câmara dos Deputados
Antes disso, em 2013, quando a juíza era titular da Vara da Infância e da Juventude na cidade de Olinda, em Pernambuco, ela foi convocada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados. No período, a magistrada era investigada por supostas irregularidades na concessão de guarda provisória a uma criança que residia nos Estados Unidos.
Conforme as investigações, o casal, composto por um norte-americano e uma esteticista fluminense, não constava na Cadastro Nacional de Adoção, o que é obrigatório para aqueles que desejam adotar. A juíza foi convocada pelo então deputado federal Luiz Albuquerque Couto (PT-PB).