MPPE denuncia ‘abusos’ de juíza que analisa acusações de lavagem de dinheiro contra Gusttavo Lima
Cantor é um dos investigados da Operação Integration, que apura irregularidades de envolvidos em bets
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Promotores de Justiça entraram com recurso junto à Justiça pernambucana contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, por supostos “abusos” nas decisões acerca da Operação Integration, que apura irregularidades de envolvidos em casas de apostas on-line, conhecidas como bets.
Segundo divulgado pelo g1, a medida dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acontece depois que a magistrada rejeitou, na última quarta-feira (4), um pedido de arquivamento parcial da investigação contra o cantor Gusttavo Lima.
O sertanejo foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo inquérito da Polícia Civil, em setembro deste ano. Na ocasião, Andréa emitiu mandado de prisão contra o artista, mas a decisão foi revogada um dia depois, por instância superior.
No entanto, o MPPE classifica o indiciamento e o pedido de detenção preventiva como um "contrassenso". O órgão aponta uma série de inconsistências nas acusações e “fragilidade” na investigação.
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Para os promotores, não há evidências de que Gusttavo Lima tenha ocultado valores ao negociar uma aeronave com uma das empresas investigadas, além de argumentar que não foi apresentada nenhuma correlação de transferências com valores vindos de infrações penais.
Em duas ocasiões, nos dias 4 e 19 de novembro, os membros do MPPE sinalizaram que novas diligências sobre o caso estavam em andamento, ao serem notificados pela juíza acerca de um posicionamento sobre a possível denúncia. No entanto, na última quarta (4), a magistrada determinou que eles têm cinco dias para uma definição.
‘FALTA DE ISENÇÃO’
Os promotores classificaram a atitude da juíza como "típica de quem aparenta paixão pela investigação e não consegue manter a distância e isenção". Os membros do MPPE alegam também que Andréa Calado "vem cometendo abusos que importam em inversão tumultuária do processo".
"Embora a Magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal (...). O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia", afirmam os promotores.
Com isso, eles entraram com o chamado recurso de correição, que é um ato que busca corrigir um erro ou imperfeição em uma decisão judicial. O desembargador Demócrito Filho será responsável por analisar o caso.
Até a publicação da matéria, não houve posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco ou da juíza Andréa Calado sobre o caso.
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DECISÕES FAVORÁVEIS
Em 6 de novembro, os bens do cantor Gusttavo Lima foram desbloqueados pela Justiça de Pernambuco, após o bloqueio motivado pelo indiciamento na Operação Integration.
A decisão foi do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Na justificativa, ele citou a ausência de elementos suficientes para justificar a medida extrema de bloqueio.
Essa, inclusive, foi a segunda decisão favorável ao artista sertanejo. O Tribunal de Justiça manteve, em 5 de novembro, habeas corpus que impediu a prisão de Gusttavo Lima.