Mineração em terras indígenas: Câmara aprova urgência para votação de projeto
O requerimento de urgência foi aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e 3 abstenções
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto de lei que tem o objetivo de liberar a mineração em terras indígenas na última quarta-feira (9).
O requerimento de urgência foi aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e 3 abstenções. O documento foi protocolado pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também anunciou em plenário a criação de um grupo de trabalho para analisar o texto. De acordo com Lira, o colegiado terá duração de 30 dias e o projeto deve ser votado no plenário entre os dias 12 e 14 de abril.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a tramitação acelera a proposta, que poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Diferente das comissões, que seguem um prazo regimental, o grupo de trabalho segue prazos e número de integrantes definidos pela presidência da Casa.
PL é vista como retrocesso de direitos socioambientais
Artistas e entidades da sociedade civil fizeram protesto em frente ao Congresso Nacional contra o projeto, de autoria do Executivo. Eles argumentam que o pacote de projetos em tramitação é um retrocesso para os direitos socioambientais.
"Acho uma afronta aprovar a urgência hoje, principalmente quando há um ato em frente à Câmara. A aprovação da urgência é meia aprovação do projeto", disse o líder da Oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE).
Veja também
Bolsonaro defende mineração
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, na semana passada, a exploração mineral em territórios indígenas na Amazônia em razão da possível dificuldade de importar fertilizantes agrícolas da Rússia, atualmente em conflito com a Ucrânia. A ministra da Agricultura rebateu, dizendo que o País tem estoque do produto suficiente para plantio até outubro e que o Governo trabalha com alternativas para garantir suprimento para o setor.
O líder do governo argumentou que a Constituição já prevê a exploração em terras indígenas e que cabe ao Congresso regulamentar o dispositivo, ao defender a aprovação da urgência.
"Estamos votando o regime de urgência porque o projeto está aqui desde 2020, enviado pelo presidente Bolsonaro. Mineração em terras indígenas estava na plataforma de campanha do presidente Bolsonaro, ele enviou o projeto e nós não votamos e agora vamos votar", disse Barros.
Entenda a proposta
Dentre os itens estabelecidos no projeto, estão regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
O texto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo.
