Governo notifica 10 sites por venda irregular de dióxido de cloro para 'fins medicinais'

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou dez sites de comércio eletrônico por venda irregular de dióxido de cloro, utilizado na fabricação de produtos de limpeza. Segundo o órgão, ao menos uma dessas plataformas recomenda o consumo humano da substância para fins medicinais, citando efeitos "milagrosos", sem nenhuma comprovação científica e que podem causar danos à saúde.

"O dióxido de cloro é um produto de venda controlada e não pode ser comercializado sem controle no mercado eletrônico. É extremamente irresponsável e, caso as plataformas não retirem o produto de comercialização, buscaremos a responsabilização civil e penal dos envolvidos", afirma o titular da Senacon, Wadih Damous.

A substância é classificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante e é utilizada, principalmente, na fabricação de desinfetantes, alvejantes e no tratamento de água. Além disso, o produto só pode ser produzido e comercializado por estabelecimentos devidamente autorizados pelo órgão fiscalizador.

A venda ou o comércio do dióxido de cloro sem regularização prévia da Anvisa configura infração sanitária.

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Consumo de substância pode levar à morte

Uma das plataformas notificadas recomendou o consumo humano do dióxido de cloro para fins terapêuticos. De acordo com a Senacon, um dos anúncios investigados sugeriu o uso oral da substância como "bactericida, fungicida, vermífugo, virucida, além de eliminar toxinas de medicações, alcalinizar o PH do organismo e reduzir inflamação crônica".

A substância, contudo, é altamente reativa e tóxica e conhecida por causar efeitos adversos graves à saúde quando ingerida. Os principais sintomas são irritação nasal e nos olhos, pulmões e garganta, náuseas, vômito, dificuldades de respiração, diarreia, desidratação severa, além de outras complicações que podem levar à morte.

"O dióxido de cloro é uma substância química com alto poder oxidante, ou seja, reage fortemente com matéria orgânica. Devido a esta característica, ela [a substância] foi testada pela indústria de saneantes quanto à eficácia e segurança de uso frente à microrganismos específicos. Após análise, a Anvisa aprovou seu uso como um produto saneante da categoria de desinfetante", ressaltou o conselheiro federal do Conselho Federal de Química (CFQ), Ubiracir Lima.