O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após o avanço das investigações da Operação Tântalo II, que revelou um esquema milionário de corrupção instalado na administração municipal.
As apurações resultaram na prisão do prefeito, Paulo Curió, da vice-prefeita, Tânya Mendes, da primeira-dama, de auxiliares do Executivo e dos 11 vereadores da cidade.
Diante do cenário, o TJMA determinou que o governador do Maranhão, nomeie, em até 15 dias, um interventor para administrar o município por 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
A intervenção estadual é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, aplicada quando há comprometimento grave da autonomia municipal e quando os mecanismos ordinários de controle se mostram insuficientes.
Julgamento
Segundo o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, o pedido foi motivado por um cenário de “anomalia institucional” que se arrasta desde 2021. “A administração pública municipal de Turilândia, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, foi tomada por uma organização criminosa”, afirmou.
Para ele, a intervenção é necessária para romper definitivamente a influência do grupo investigado e restabelecer os princípios da legalidade e da transparência.
Relator do caso, o desembargador Gervásio Santos Júnior acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público.
Em seu voto, afirmou que a recomposição da gestão municipal se tornou inviável, já que os responsáveis pela administração e pela fiscalização estão diretamente envolvidos nas irregularidades apuradas. Segundo ele, a intervenção é fundamental para permitir a análise dos contratos e atos administrativos por uma autoridade alheia ao esquema criminoso.
Todos os demais integrantes da corte acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão unânime pela intervenção.
Esquema milionário
As investigações tiveram início a partir de irregularidades na contratação do Posto Turi, que firmou 58 contratos com a prefeitura para fornecimento de combustíveis, recebendo mais de R$ 17,2 milhões entre 2021 e 2024.
De acordo com relatório técnico do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, o volume contratado era incompatível com a frota municipal, composta por apenas dez veículos.
A análise indicou que, para justificar o consumo registrado, cada automóvel precisaria percorrer cerca de 791 quilômetros por dia — distância equivalente ao trajeto entre Turilândia, no Maranhão, e Jericoacoara, no Ceará.
Além do Posto Turi, outras empresas também são apontadas como integrantes do núcleo empresarial do esquema. Juntas, elas teriam recebido mais de R$ 43 milhões dos cofres públicos no período investigado.