Expresso 150: mesmo condenados por corrupção, advogados estão aptos a exercer a profissão no Ceará
Processos criminais e administrativos correm em paralelo. Apesar de oito advogados terem sido condenados à prisão por corrupção, em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Estadual, em 10 anos da Operação Expresso 150, seis profissionais estão com a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apenas um advogado condenado criminalmente, que está preso, teve o registro profissional excluído, e outro está suspenso, conforme o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da OAB. Pelo menos outros seis advogados foram acusados por participação no esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas não foram condenados criminalmente e estão aptos a exercer a profissão.
advogados, pelo menos, foram acusados pelo Ministério Público por algum crime cometido na negociação de decisões judiciais nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Oito foram condenados à prisão, dois absolvidos e outros quatro profissionais ainda não foram julgados.
Desde sábado (14), o Diário do Nordeste publica uma série de reportagens para relembrar a Operação Expresso 150. No último sábado, foi publicada uma matéria que atualizou a situação dos processos criminais e dos respectivos réus, gerados pela investigação da Polícia Federal (PF). No domingo, foram publicadas duas matérias sobre o salário ganho pelos desembargadores investigados nos 10 anos e os principais presos soltos pelas decisões suspeitas dos magistrados.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) foi demandada de entrevista sobre a 'Expresso 150' e as investigações administrativas referentes ao caso, realizadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem.
Entretanto, a OAB-CE respondeu, por nota, que, "por força da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), no §2º do art. 72º, o andamento dos processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente".
Em nota, a Instituição completou: "Seccional, desde a deflagração da operação 'Expresso 150', segue vigilante quanto à apuração do caso para zelar pelos princípios éticos previstos no Estatuto da Advocacia, e apoia todo e qualquer ato que garanta o Estado Democrático de Direito, a perfeita aplicação das leis e o respeito às prerrogativas da advocacia. A OAB-CE segue atenta para coibir condutas que atentem contra a honra e o bom exercício da advocacia".
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Quem são os advogados condenados?
Sete advogados foram condenados à prisão pelo STJ por corrupção, em abril de 2019. Fernando Carlos Oliveira Feitosa recebeu a maior pena: 19 anos e 4 meses de reclusão. Michel Sampaio Coutinho foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão. Já Fábio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram sentenciados a 5 anos e 5 meses de reclusão.
O grupo foi punido por participar de negociações de liminares nos plantões do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa (pai de Fernando Feitosa), entre 2012 e 2013. Uma decisão custava, em média, R$ 150 mil, segundo as investigações da Polícia Federal.
Fernando Feitosa é o único advogado investigado na Operação Expresso 150 que está com a 'situação excluído' no CNA, conforme a consulta pública. Ele foi preso no dia 5 de novembro de 2024.
Os outros seis advogados, mesmo condenados à prisão, permanecem soltos e com a 'situação regular' na Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado Mauro Júnior Rios foi absolvido no mesmo processo criminal e também atua normalmente.
e 4 meses de prisão foi a maior pena aplicada pela justiça criminal a um advogado alvo da Operação Expresso 150. Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Feitosa, foi acusado de fazer a ponte entre outros advogados e o pai, nas negociações ilícitas ocorridas nos plantões do TJCE.
Já o advogado José Joaquim Mateus Pereira está com a 'situação suspenso' no Cadastro Nacional dos Advogados. Ele foi condenado a uma pena de 2 anos de reclusão, mas a 15ª Vara Criminal de Fortaleza, da Justiça Estadual, substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária (pagamento de salários mínimos) e prestação de serviços à comunidade.
Na mesma sentença, datada de 2024, foi condenado o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira e foram absolvidos o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, a esposa dele, Emília Maria Castelo, e o advogado Adailton Freire Campelo.
Em outro processo criminal derivado da Operação Expresso 150, os advogados Carlos Eduardo Miranda de Melo e Mauro Júnior Rios foram absolvidos pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Já os advogados Michel Sampaio Coutinho, Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho e Cláudia Adrienne de Oliveira tiveram o processo desmembrado e ainda não foram julgados. Jéssica Coutinho pediu licença da OAB.
O advogado Ubaldo Machado Feitosa, que também é filho do desembargador Carlos Feitosa, responde a um processo criminal na Justiça do Ceará por lavagem de dinheiro, junto do pai, do irmão e da cunhada, Juliana Paula Abreu Lima Feitosa. O crime teria sido cometido com a compra de bens de luxo, com dinheiro que seria oriundo da venda de decisões judiciais, segundo as investigações da Polícia Federal.
Confira a situação de cada advogado investigado:
- Adailton Freire Campelo: absolvido pela Justiça Estadual | situação regular na OAB;
- Carlos Eduardo Miranda de Melo: absolvido pela Justiça Estadual | situação regular na OAB;
- Cláudia Adrienne de Oliveira: ainda não foi julgada criminalmente | situação regular na OAB;
- Everton de Oliveira Barbosa: condenado pelo STJ | situação regular na OAB;
- Fábio Rodrigues Coutinho: condenado pelo STJ | situação regular na OAB;
- Fernando Carlos Oliveira Feitosa: condenado pelo STJ e preso | situação excluído na OAB;
- Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho: ainda não foi julgada criminalmente | situação licenciado na OAB;
- João Paulo Bezerra Albuquerque: condenado pelo STJ | situação regular na OAB;
- José Joaquim Mateus Pereira: condenado pela Justiça Estadual | situação suspenso na OAB;
- Marcos Paulo de Oliveira Sá: condenado pelo STJ | situação regular na OAB;
- Mauro Júnior Rios: absolvido pelo STJ | situação regular na OAB;
- Michel Sampaio Coutinho: condenado pelo STJ | situação regular na OAB;
- Sérgio Aragão Quixadá Felício: condenado pelo STJ | situação regular na OAB;
- Ubaldo Machado Feitosa: ainda não foi julgada criminalmente | situação regular na OAB.
A defesa de Mauro Júnior Rios (que foi absolvido pelo STJ), representada pelo advogado João Marcelo Pedrosa, afirmou que "a decisão de absolvição do advogado Mauro Rios foi proferida pelo Judiciário após a análise detalhada das provas reunidas no processo, concluindo que não houve qualquer prática ilícita por parte do profissional".
"A defesa do advogado sempre sustentou sua inocência, ressaltando sua conduta ética e transparente ao longo de toda a carreira. Durante o processo, Mauro Rios colaborou com as autoridades e reafirmou seu compromisso com a legalidade. A decisão repara uma injustiça e reafirma a importância do devido processo legal e da presunção de inocência", completou o advogado de defesa.
Os outros advogados citados nesta matéria e as defesas dos mesmos não foram localizadas ou não responderam às tentativas de contato da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.