O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), apresentou o balanço semestral das atividades legislativas nesta quarta-feira (15), durante a última sessão plenária do semestre. Além das realizações parlamentares, o deputado estadual destacou as mudanças no regimento da Casa Legislativa.
Em fala na tribuna, ele classificou as reformas como "um acerto geral dos 46 deputados e deputadas". Romeu relembrou alterações no funcionamento do primeiro expediente e no comparecimento presencial obrigatório às quartas-feiras, além de apontar o fim de "madrugadas na Casa" para conseguir direito de fala na tribuna.
Acabamos aquela famigerada história da gente passar aqui madrugadas na Casa para ter o direito sagrado de subir na tribuna, que é o manto sagrado de qualquer parlamentar, que, já diz tudo, vem do verbo parlar, para que ele pudesse ter o direito à fala.
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Além de reforçar as alterações no regimento, o deputado também apresentou resultados do trabalho legislativo até junho de 2026. Entre os destaques, estão a valorização dos servidores, o balanço de atendimentos aos cidadãos e avanços na pasta da Educação.
Esta é a última sessão plenária do primeiro semestre de 2026. A partir de quinta-feira (16), os deputados entrarão em recesso parlamentar, com retorno previsto para o dia 1º de agosto.
Alterações nos expedientes e quartas presenciais
A reforma quanto às inscrições para o primeiro expediente aconteceu em 2025, após a tribuna ser alvo de disputa pelos deputados. Com as alterações, o novo regimento estabeleceu um cronograma mensal para definir os parlamentares aptos a subir na tribuna, considerando a ordem alfabética dos parlamentares.
Já para o segundo expediente, as inscrições agora se dão em ordem cronológica, realizadas por meio do sistema do painel eletrônico.
"Ou seja, cada terça, quarta e quinta, os 45 deputados e deputadas têm direito a voz e fala, sabem o horário de falar e podem ceder (o tempo) a qualquer colega, da maneira que ele melhor aprovar", afirmou Romeu Aldigueri.
Além disso, ele reforçou a importância das sessões inteiramente presenciais às quartas-feiras. Antes das mudanças no regimento, o sistema da Casa ainda seguia as normas do período de lockdown, sem qualquer dia para reuniões somente no Plenário.
Apesar do retorno da obrigatoriedade presencial às quartas, entretanto, esse semestre foi marcado pelos altos números de ausência por parte dos deputados estaduais.
Em maio, o PontoPoder apurou que projetos e mensagens do Governo não estavam sendo colocadas para votação no dia presencial, devido ao desafio para garantir quórum suficiente nas sessões.
Concurso público e atendimentos
Entre os trabalhos legislativos do semestre, Romeu Aldigueri destacou a valorização dos servidores públicos, principalmente a partir do lançamento do concurso público para a Casa. A novidade foi apresentada em maio e as inscrições encerraram nesta segunda-feira (13).
Ao todo, são 200 vagas efetivas (170 para nível superior e 30 para nível médio) e outras 400 destinadas à cadastro de reserva. A prova está prevista para acontecer no dia 16 de agosto e será aplicada em 14 municípios do Ceará. Já o resultado final será publicado em 8 de janeiro de 2027.
Além dos servidores, houve destaque para as atividades da Procuradoria Especial da Mulher, que passa a ter sede em 111 municípios cearenses, e para o lançamento do Pacto Contra o Feminicídio no Ceará.
Já no órgão permanente da Casa, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), foram realizados mais de 83 mil atendimentos às famílias em todo o Estado, conforme elucidado na sessão desta quarta pelo deputado Renato Roseno (Psol), atual coordenador da entidade.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
