Com diálogo iniciado, prefeitura quer aprovar reforma da Previdência de Fortaleza no fim de março

O líder do Governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), disse que “o prefeito reafirmou a disposição de discutir a matéria”, e reconheceu que há uma preocupação, uma resistência dos movimentos sindicais

Escrito por Felipe Azevedo, felipe.azevedo@svm.com.br

Política
Prefeito de Fortaleza anunciou medida de ampliação do passaporte da vacina em rede social
Legenda: Prefeito de Fortaleza anunciou medida de ampliação do passaporte da vacina em rede social
Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza

Com aproximação e diálogo já iniciado entre prefeitura e servidores públicos, a reforma da previdência de Fortaleza, motivo de embates na Câmara Municipal, deve ser votada até o final do mês de março. O recente encontro entre o prefeito José Sarto (PDT) com a categoria ocorreu após aprovação do texto que modifica a Legislação Municipal para receber a proposta. Sindicalistas ponderam que a aproximação possa servir como uma real demonstração de que o Executivo atenda aos pleitos do funcionalismo.  

Outros encontros entre o Chefe do Executivo e líderes sindicais devem ocorrer até que o texto seja apreciado na Casa.  

A matéria está a um passo de ganhar validade, mas ainda terá trâmites a cumprir. Assim como as duas emendas aprovadas, por unanimidade, junto a ela. Só então, a Prefeitura deve enviar ao Legislativo a proposta de mudança efetiva na aposentadoria dos servidores. 

O líder do Governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), disse que “o prefeito reafirmou a disposição de discutir a matéria”, e reconheceu que há uma preocupação, uma resistência dos movimentos sindicais.  

“Foi muito positivo o gesto do prefeito conversar diretamente, foi um ponto importante. O segundo ponto importante é o prefeito reafirmar que tem espaço para dialogar, reafirmar as regras que a prefeitura pensou. Vamos construir um texto que não seja ideal nem pra nós nem para os sindicatos, mas que seja possível”, frisou o parlamentar. 

Prefeitura quer aprovar em março

O objetivo da Prefeitura, em resumo, é preparar a legislação da Capital para se adaptar às regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional em 2019. O texto aprovado na última terça-feira (16) não altera a Previdência municipal, mas abre espaço para que isso ocorra por meio de um Projeto de Lei Complementar. 

“A gente tem uma premissa, um imperativo que é aprovar até o fim de março. Mas não temos um dia para mandar essa mensagem. A prefeitura está esperando a negociação dos sindicatos. Os técnicos elaboraram uma proposta, essa proposta foi apresentada aos sindicatos, que estão produzindo seus questionamentos”, explica ainda Gardel Rolim, que age como uma espécie de intermediário entre a categoria e o Poder Executivo.  

Para que haja a aprovação, a reforma precisa ser votada em dois turnos. São necessários ao menos 29 votos favoráveis na Câmara. 

"As próximas reuniões serão mais conclusivas, não posso dizer que será apenas uma, mas vai afunilando. É um tema muito delicado e complexo. Congresso aprovou uma reforma há quase dois anos e ainda há debates. Estamos tratando do futuro das pessoas, a gente tem que ter muita responsabilidade ao fazer", afirmou Gardel. 

Frente sindical 

“Temos a nítida impressão de que o prefeito quer ter a chancela democrática para publicizar que os ataques em forma de proposta foram chancelados por algumas entidades sindicais”, diz Cleyton Magalhães, que faz parte da coordenação adjunta dos sindicatos. A frente é composta por 14 sindicatos, a maioria deles da área da Saúde, Segurança Pública e Arrecadação. Na reunião com Sarto, porém, apenas quatro deles participaram. 

“Nós que compomos a frente sindical entendemos que esses encontros buscam passar a impressão da sociedade de que é um governo de diálogo, mas que na verdade não há um processo negocial em si”, diz o sindicalista.  

Apesar da resistência, membros dos sindicatos enviarão uma série de alterações na proposta inicial – que, apesar de ainda não ter sido enviada formalmente à Câmara, já foi disponibilizada para a apreciação dos funcionários públicos representativos nas entidades.  

A ideia é que o texto seja avaliado, receba críticas e propostas e, então, devolvido ao Executivo para que os técnicos da prefeitura possam avaliar mais uma vez o pleito dos sindicalistas.  

Enquanto isso, a frente sindical ainda considera que o trâmite para a matéria segue em um ritmo acelerado, que não está em consonância com a importância das mudanças previstas na aposentadoria. “Uma auditoria deveria ser feita, uma auditoria independente contratada pelo sindicato, para compor uma proposta alternativa”, destaca ainda Cleyton Magalhães, que também é coordenador do Sindicato dos Odontologistas do Ceará.  

As seguidas reuniões entre a categoria e representantes do Governo, nas últimas semanas, resultaram em duas emendas consensuais, que trazem no texto dez mudanças na proposta original. Ambas foram aprovadas  com voto favorável de todos os vereadores. 

Confira ponto a ponto o teor das emendas aprovadas:  

1) Será mantida a regra diferenciada para aposentadoria de servidores com deficiência; 

2) Servidores que desempenham funções com risco à saúde e que atuam expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais terão regras de idade e tempo de serviço diferenciadas para aposentadoria; 

3) Regra diferenciada também para professores, que terão a idade mínima de aposentadoria cinco anos a menos; 

4) Todos os anos haverá revisão do reajuste dos servidores, com correção inflacionária, na mesma data e sob o mesmo percentual; 

5) Garantia de reajuste dos benefícios previdenciários. O trecho detalhará que aposentados e pensionistas terão a preservação do valor real dos benefícios; 

6)  Garantia de que os serviços públicos pertinentes a Previdência e Assistência Municipal serão prestados através do Instituto de Previdência do Município 

7) Garantia de que será computado o tempo de serviço dos servidores do Município de Fortaleza que atuaram como servidores em outros municípios, no Estado ou no Governo Federal;  

8) Fica mantida a aposentadoria para servidores que já tenham cumprido os requisitos pela legislação atual; 

9) Estabelecer que o regime previdenciário será definido por lei complementar e não por lei ordinária. A mudança faz com que eventuais alterações na legislação exijam maioria absoluta de apoio dos vereadores; 

10) Reafirma os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e a coisa julgada para servidores que têm a aposentadoria já garantida.