Foi o próprio presidente da República quem o disse, com todas as letras: “O Brasil está quebrado e eu não consigo fazer nada”. A declaração correu o País em instantes, mas a equipe do Ministério da Economia logo interveio para explicar que a fala do Chefe da Nação teve o sentido de tornar explícita a situação de dificuldade que o Governo enfrenta na área fiscal, atado aos limites orçamentários, à queda de receita causada pelas consequências econômicas impostas pela crise do coronavírus, à má vontade do Congresso Nacional, que protela a aprovação das reformas tributária e administrativa e das medidas de viabilização do plano de melhoria do Bolsa Família, que mudará de nome se isso acontecer, e à dificuldade que o Palácio do Planalto tem de compor uma base de apoio no Parlamento. Como se vê, tribulação é o que não falta.
Acompanhando com lentes de lupa os acontecimentos, todos ligados a uma clara disputa política e ideológica que une, de um lado, todos os partidos de esquerda, a começar pelo PT, que se aliou aos seus tradicionais adversários DEM, PSDB e PMDB — responsáveis pelo “impeachment” da presidente Dilma Rousseff – na refrega pela presidência da Câmara dos Deputados, e, do outro lado, as forças ditas conservadoras que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.
Todo este mês de janeiro, em vez de reformas estruturantes, o Parlamento, em recesso remunerado, produzirá notícias que mexerão com as cotações das ações na Bolsa e com o dólar, que voltou a aproximar-se dos R$ 5,30, após cair a R$ 5,01. Tudo o que se diz, o que se faz e até o que não se diz ou se faz repercute na economia, que não prospera em ambiente de divergência entre os poderes. E o que não falta no Brasil são divergências entre os três poderes da República.
Tecnicamente, o Brasil não está quebrado. Sua dívida pública é hoje de 91% do PIB. A dívida da Itália é maior do que 100% do seu PIB. Mas os títulos da dívida italiana, como os de outros países europeus, vencem em longo prazo, 10, 15, 20 anos. Os títulos da dívida brasileira estão vencendo em poucos meses, e pagando juros altos, exigidos pelo mercado. Ao longo deste recém-iniciado exercício, o Brasil terá de pagar aos credores o equivalente a R$ 1,3 trilhão, ao qual serão acrescidos os juros.
A dívida externa brasileira, porém, não preocupa: ela representa cerca de 50% das reservas internacionais. Há, pois, toda a chance de administração da dívida pública, mas, para isso, será necessário – e isto já é urgente e inadiável – que deputados e senadores se disponham a apreciar as reformas e outras medidas necessárias ao ajuste das contas públicas. É preciso recordar que, só com o pagamento da folha do pessoal ativo e dos aposentados e pensionistas, gasta-se 75% do Orçamento Geral da União.
Ao declarar que “o Brasil está quebrado”, o presidente cometeu um ato grave, mas alertou a sociedade para a gravidade da situação, que, sem as reformas, repercutirá na qualidade do serviço público, que já é ruim, na vida das empresas, na manutenção dos empregos e na paz social. Temos dito e repetido aqui que o Congresso Nacional precisa eleger como prioridade o interesse nacional, e este está a exigir a aprovação das reformas. Quanto mais demorarem, pior ficará o quadro.