Terça-feira passada, ao lado do seu ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro acenou, mais uma vez, com a possibilidade de promover a privatização de estatais e de ver aprovadas as reformas tributária e administrativa, essenciais ao controle das contas públicas.
Esqueceu-se de dizer, porém, que, para que isso aconteça, será necessária a aprovação das propostas pelo Congresso Nacional, cujas casas – a Câmara dos Deputados e o Senado – trocarão de presidentes na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. É a disputa pelo comando do Parlamento que mobiliza hoje os partidos políticos e seus líderes. As novas cabeças à frente do Congresso têm o poder de tocar pautas importantes, como o orçamento do Poder Executivo para 2021 e as reformas.
Enquanto não passar o evento eleitoral de daqui a quatro dias, o cenário econômico e financeiro permanecerá inerte, devendo mover-se tão logo se conheçam os novos líderes do Legislativo brasileiro. Nos círculos da política e da economia sobram dúvidas e faltam investimentos que gerem emprego.
Estes dependem 100% do fim das indecisões da política. Por exemplo: que tipo de auxílio, emergencial ou permanente, terá o Governo de estabelecer agora para garantir, enquanto durar a vacinação anti-Covid, o mínimo de renda aos mais de 30 milhões de desassistidos e desempregados?
A equipe econômica, pela voz do ministro Paulo Guedes, tem repetido o discurso de que novas despesas orçamentárias só serão possíveis se o Parlamento cortar as que existem hoje. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 - que nem sequer começou a ser discutida no Congresso Nacional - prevê uma redução de R$ 81,8 bilhões em despesas neste ano. O projeto propõe corte em todas as pastas, com exceção dos ministérios do Turismo, Minas e Energia e Cidadania. É uma discussão séria a ser tratada por Câmara, Senado e Governo, mas cuja urgência parece estar nas articulações para a eleição dos novos presidentes, com troca de cargos por votos e interferências de poderes.
Ainda em 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada no ano anterior, antes da LOA, sob pena de paralisação total dos gastos do Governo, foi votada ao apagar das luzes. Um dos motivos do atraso foi a disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento, que já refletia as quedas de braço paralelas da Câmara e do Senado.
A necessidade de passar o Orçamento pelo Congresso está ligada ao modelo presidencialista do Brasil, no qual o presidente precisa ter a maioria no Congresso para aprovar projetos que resultem em políticas públicas. Caso o País estivesse sob o regime parlamentarista, a elaboração poderia caber apenas ao Legislativo, sem passar pelo Executivo. Fosse um país absolutista, o Executivo definiria sozinho a alocação dos recursos. Mesmo com deficiências, o Brasil segue com o presidencialismo de coalisão que, aos trancos e barrancos, nos governa.
Cada poder tem de ser atuante conforme o papel que lhe cabe. Está em curso uma grave crise sanitária, de impactos mundiais, ao lado da qual crescem as crises financeira, econômica, política e social, para cuja solução é inadiável a colaboração do Congresso Nacional. Que ela venha após a eleição dos novos presidentes em 1º de fevereiro.
