Editorial: A pressão dos prefeitos

Das lições tiradas da experiência até aqui, no enfrentamento da pandemia, uma delas é a que diz: onde há infraestrutura em Saúde, o caos é melhor enfrentado. Cientes disso, prefeitos de todo o País cobram com firmeza o Ministério da Saúde para o pagamento de leitos de UTI para atendimento de pacientes da Covid-19. Há um impasse sobre como isso será resolvido, porque alguns acordos feitos pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, amanhecem, mas não anoitecem, o que tem criado instabilidades com as representações de prefeitos.

Basta lembrar que, ainda em 2020, houve um acordo para reuniões a cada dez dias com os prefeitos, o que não ocorreu. O descumprimento foi lembrado na reunião da última semana de Pazuello com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP).

Na oportunidade, Pazuello afirmou que os municípios não precisarão mais reter a metade dos lotes disponíveis para a 2ª dose da vacina contra a Covid. Essa orientação valeria a partir do dia 23 de fevereiro, quando o Governo Federal deverá receber 4,7 milhões de doses. Com tantas idas e vindas, só resta torcer que, de fato, essas vacinas cheguem na data marcada. Do contrário, a nova declaração do ministro geraria outro problema, caso os prefeitos não cumpram a data-limite e já iniciem a liberação do outro lote.

Outra reivindicação dos prefeitos é antecipação de vacina para os professores, o que foi sinalizado positivamente por Pazuello. Os educadores são, de fato, uma parcela muito importante para imunização, pelo que representa o ano enfrentado de precariedade no ensino, mas ainda é obscuro o horizonte sobre como essa vacinação ocorrerá, se menos da metade dos grupos prioritários (entre eles os profissionais de saúde e idosos, maiores vítimas da letalidade) foi vacinada até o momento.

Sob pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR) por denúncias de negligência na crise em Manaus, o ministro agora recebe um duro recado de prefeitos de todo o País, mas estaria sinalizando positivamente às principais reivindicações dos gestores locais. Há, ainda, o risco de prometer novas medidas com vacinas que ainda não chegaram, apesar das reafirmadas "garantias".

Um ponto da reunião de ontem que ainda ficou em aberto é sobre como o Governo Federal irá custear os leitos de UTIs abertos por estados e municípios. Os leitos habilitados em janeiro e fevereiro serão pagos integralmente, mas há possibilidade de mudança para os próximos meses, em que o Ministério da Saúde pagaria pelos leitos ocupados. O problema disso é que o custo de um leito não se dá apenas quando ele tem um paciente, começa com sua própria instalação. Os termômetros políticos e de saúde nas próximas semanas definirão os rumos dessa medida.

A pandemia tem obrigado, na força do momento, à instalação de UTIs em municípios que nunca foram priorizados em atenção secundária, menos ainda em terciária. Os recentes hospitais regionais, geridos pelo Governo do Estado, são um importante trunfo em meio à crise, ainda assim o coronavírus segue avançando pelo interior, cada vez mais dependente de um Ministério da Saúde eficiente e garantidor.