Dever compartilhado

A pandemia da Covid-19 tem fortalecido na gestão pública a importância e a necessidade da atuação conjunta, especialmente na saúde. A expectativa pelo início da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil tem posto atenção sobre o papel desempenhado por cada poder. A Constituição Federal define que a responsabilidade por assuntos de saúde é compartilhada pela União, pelos estados e pelos municípios. A proporção da crise gerada pela Covid-19 cobra agora uma maestria sem precedentes nessa partilha.

Em relação à vacinação, a legislação federal estabelece que cabe ao Ministério da Saúde a competência de definir o Programa Nacional de Imunizações e de comprar as vacinas que nele constarem. Na outra ponta, as prefeituras devem manter as equipes das unidades básicas de saúde capacitadas, bem como prover materiais e infraestrutura de armazenamento e de administração das vacinas à população.

Em cenários normais, sem pandemia, o Programa Nacional de Imunizações do SUS distribui aproximadamente 47 tipos de vacinas, anualmente, por municípios de todo o território nacional. São as tradicionais campanhas voltadas a públicos específicos, como crianças e idosos. Há, portanto, uma rede de distribuição e um esquema de atuação já bem estruturado e reconhecido.

Para o contexto atual, o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, lançado no fim de 2020, prevê que o Governo Federal garanta a distribuição para os estados das vacinas aprovadas. A depender do destino, a logística inclui o uso de transporte rodoviário ou aéreo, por exemplo. Depois, é a vez dos governos estaduais distribuírem as doses aos municípios, responsáveis pelo funcionamento dos postos de vacinação.

Em Fortaleza, onde a situação da pandemia é mais crítica no Ceará, a vacinação tem data para começar: dia 20 de janeiro, ainda sob expectativa da aprovação de uma vacina pela Anvisa. O prefeito da Capital, Sarto Nogueira, garante que há estrutura devidamente estabelecida na Secretaria Municipal de Saúde. O Governo do Estado, há semanas, adota medidas de preparação da rede de saúde e dialoga com municípios para garantir que haja insumos, equipamentos com tecnologia adequada de armazenamento e, principalmente, profissionais capacitados para a campanha.

Todo cuidado na logística e na efetivação da vacinação é fundamental. Um atraso no planejamento, em qualquer etapa, principalmente após a tão esperada aprovação da primeira vacina, é prejudicial, mesmo com a expertise do SUS. Num país continental como o Brasil, exige-se um plano complexo. Cada etapa precisa funcionar de ponta a ponta. E é essencial ainda o funcionamento de um sistema de controle da vacinação e das doses de cada usuário.

Enquanto se propagam novas notícias desalentadoras, como o colapso no sistema de saúde do Amazonas, com a falta de oxigênio para pacientes, e a alta de casos de contaminação em quase todos os estados, percebe-se que todo esforço e cuidado na realização da campanha de vacinação no Brasil é pouco diante de tamanha gravidade. União, estados e municípios têm em mãos uma missão singular de fazerem jus à basilar Constituição Federal do Brasil.