Fortaleza recupera R$ 5,1 milhões pagos por respiradores não entregues na pandemia
Valor depositado em junho corresponde à segunda parcela do total antecipado pela Secretaria Municipal de Saúde a BuyerBR
Um ano após ajuizar ação contra a empresa BuyerBR pela não entrega de respiradores adquiridos para o tratamento de pacientes com Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza recuperou, neste mês, R$ 5,18 milhões da compra aos cofres municipais.
O valor corresponde a uma fatia considerável do que havia sido pago, de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a aquisição dos equipamentos hospitalares ainda no início da pandemia do novo coronavírus.
Os contratos que o Poder Executivo firmou com a empresa foram rescindidos pela própria Prefeitura em maio do ano passado, mesmo mês em que a Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM) levou a questão à Justiça.
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Ao todo, 150 respiradores foram comprados - 100 pela SMS e outros 50 pelo Instituto Dr. José Frota (IJF). A BuyerBR recebeu o dinheiro, mas não entregou os equipamentos.
Segunda parcela
O montante recebido de volta pela gestão municipal equivale à segunda parcela do ressarcimento do contrato da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual foi antecipada à empresa a soma de R$ 10,38 milhões. A primeira, no valor de R$ 5,19 milhões, foi ressarcida ainda em maio de 2020.
No processo que corresponde ao valor recuperado agora, a PGM buscou a devolução de R$ 5,19 milhões, acrescidos dos encargos moratórios. O montante foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, na qual tramita a ação ajuizada pelo Município contra a BuyerBR, e transferido em junho aos cofres municipais.
O procurador responsável pela ação, Pablo Freire Romão, destacou que a PGM conseguiu na Justiça, entre outros pedidos deferidos, a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa contratada e de suas sócias e o bloqueio de crédito de R$ 5,14 milhões que a BuyerBR tinha a receber do Estado de Rondônia.
Decisão favorável, confirmando o bloqueio de crédito, foi obtida pela Prefeitura na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em novembro de 2020.
“Esse valor foi depositado pelo Estado de Rondônia em conta judicial vinculada ao processo, em fevereiro de 2021. Agora, em junho de 2021, conseguimos a transferência dessa quantia para os cofres municipais, após autorização da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza”, detalhou.
Busca por bens e valores
O procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, informou que, ainda no ano passado, houve uma busca por bens e valores da empresa para que houvesse a restituição. “Acabamos localizando recurso em outro estado, foi bloqueado e, no mês de junho, chegou”, disse.
Segundo Pablo Freire Romão, o contrato do IJF, que é uma autarquia municipal, é alvo de outro processo, ajuizado pela Procuradoria Jurídica do Instituto.
De acordo com Fernando Oliveira, há também um montante de R$ 1,1 milhão bloqueado no âmbito desta ação, que foi levantado há poucos dias.
“Ou seja, foi convertido em renda para o IJF esse R$ 1,1 milhão que antes estava bloqueado”, esclareceu. “Estamos atrás de recursos da empresa em outros estados para que haja a recuperação do restante", acrescentou.
O contrato com o IJF, que havia sido integralmente pago, era de aproximadamente R$ 11,7 milhões. Já o contrato com a SMS totalizava R$ 22 milhões, dos quais R$ 10,38 milhões haviam sido pagos.
Dívida global
Pablo Freire Romão ressaltou, contudo, que a dívida global ainda não foi totalmente ressarcida. “Há ainda outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido ao erário municipal”, detalhou o procurador.
“É importante destacar que também houve o ajuizamento de execução fiscal contra a empresa, na qual se cobra a multa contratual aplicada em virtude do inadimplemento”, completou.
Operação
Em maio do ano passado, a compra dos respiradores chegou a ser alvo da Operação Dispneia, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A Prefeitura negou qualquer irregularidade.
Posteriormente, em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que não houve verba federal na operação, atribuindo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão.
À época da Operação, a BuyerBR, por meio do escritório de assessoria jurídica Theis Valois, argumentou ao Diário do Nordeste que "o fornecedor acabou apresentando algo que não estava combinado e não conseguiria entregar na data certa. Por isso, entrou em contato com a Prefeitura pedindo a extensão no prazo e não houve a flexibilidade. Então, o órgão público pediu o cancelamento do contrato".
A empresa garantiu que "a primeira parcela foi devolvida e a segunda está sendo paga. Não tem o que se falar em prejuízo. O único problema foi a burocracia".
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