Danilo Forte será relator do PLP de emendas não pagas de 2019 a 2024
Recursos poderão ser revalidados e pagos até o fim do ano que vem
O deputado federal cearense Danilo Forte (União) foi escolhido o relator do PLP 22/2025, que discute os restos a pagar não processados e inscritos nos exercícios financeiros de
2019 a 2024. São emendas parlamentares que não foram repassadas no tempo devido por diversas razões e que poderão ser pagas após uma reavaliação do Congresso Nacional.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e chega ao Parlamento em regime de urgência. A matéria é de interesse dos parlamentares e prefeitos, já que novos recursos poderão entrar nos próximos meses.
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De acordo com o texto, "não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, salvo se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas".
Caso os valores sejam revalidados, poderão ser sanados pelo Governo Federal até o final do ano que vem, em 2026.