Opinião
Condenado por improbidade, Ilário Marques é alvo do MPCE e pode deixar secretaria de Fortaleza
O Ministério Público deu cinco dias para a o prefeito José Sarto se pronunciar sobre o assunto
.jpg?f=16x9&h=270&w=480&$p$f$h$w=25d5399)
Com menos de um mês na chefia da secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza, Ilário Marques (PT) pode deixar o cargo.
Nesta terça-feira (1º), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez recomendação ao prefeito José Sarto (PDT) para que exonere o gestor por já ter sido condenado por improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Quixadá.
Veja também
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça entendeu como irregular o uso do site institucional do Executivo para divulgar a posse da esposa do prefeito na Assembleia Legislativa do Ceará, a então deputada estadual Rachel Marques (PT).
Alvo da Justiça, o petista tentou reeleição no município em 2020, mas foi derrotado pelo atual prefeito Ricardo Silveira (PSD).
Legislação
O promotor de Justiça, Marcus Vinicius Nascimento, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, lembra que a Lei Orgânica Municipal veda a nomeação para cargo público comissionado de quem “for condenado em ação de improbidade administrativa por dolo ou culpa grave, ou por crime contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”.
O Ministério Público pede que, em até cinco dias da data da notificação, o prefeito José Sarto (PDT) responda à recomendação sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do órgão ministerial.
Procurada nesta quarta-feira (2), a prefeitura de Fortaleza informou que não foi notificada. Através de nota, o secretário disse que "não existe nenhum impedimento legal para o pleno exercício de qualquer atividade oficial como secretário de direitos humanos e desenvolvimento social da prefeitura de Fortaleza, inclusive, quando considerada a Lei Orgânica do Município".
"A manifestação sobre a referida recomendação será feita pela procuradoria geral do município", diz o texto.
Nomeação
O anúncio da nomeação do ex-prefeito de Quixadá para um cargo na prefeitura de Fortaleza foi feito no dia 7 de janeiro, logo depois que o pedetista Cláudio Pinho deixou a função com planos eleitorais.
A escolha de Ilário é uma movimentação da ala petista ligada ao deputado federal José Guimarães pensando em uma aproximação com o PDT na Capital, já que o PT faz oposição ao governo Sarto na Câmara Municipal.
